Procedimento Comum Cível 0010395-24.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010395-24.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO FELIX PEREIRA, PRAZERES RODRIGUES DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 45292887: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010395-24.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para a devida regularização da habilitação, restando prejudicado, por ora, o pedido ID 111542634. Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do depósito do PRC 20190052465 (prot. 20190138343) à ordem do Juízo. Intime-se a cessionária para que indique o nome e CPF do representante responsável para fins de transferência de valor. Após, regularizados, defiro o pedido de transferência da totalidade do depósito do crédito principal oriundo do pagamento do Ofício Requisitório supra indicado, para a conta da cessionária do crédito, devidamente indicada nos autos, nos exatos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n. 5021338.2020.4.03.0000, restando consignado que o crédito referente aos honorários contratuais foram requisitados em ofício requisitório autônomo. Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referida transferência no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(39)