Procedimento Comum Cível 5015648-93.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MACIEL DONIZETE PERESSIM

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS GIOVANETTI

OAB/SP 243467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(98)

MACIEL DONIZETE PERESSIM

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MACIEL DONIZETE PERESSIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:13

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

23/07/2024, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 14:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

21/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MACIEL DONIZETE PERESSIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:56

Despacho

•27/01/2022, 18:34

31/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:13

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

23/07/2024, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 14:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

21/03/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de MACIEL DONIZETE PERESSIM em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MACIEL DONIZETE PERESSIM Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS GIOVANETTI - SP243467 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015648-93.2021.4.03.6105 Vistos. O Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar na ADI 5090, suspendeu a tramitação de todos os processos que tratam da correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), até julgamento de mérito. Registro que a mesma matéria é tratada no REsp 1.614874/SC (Tema 731), em que o C. STJ determinou o sobrestamento do respectivo recurso especial. Considerando que tal controvérsia se enquadra ao caso sob análise, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa-sobrestado/por determinação de Tribunais Superiores, até comunicação da decisão do STF. Os autos serão desarquivados independentemente de provocação, quando da notícia de julgamento pelo Tribunal Superior respectivo, oportunidade em que os autos retomarão seu regular curso. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, 26 de janeiro de 2022

28/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Tema - ADI 5090)

27/01/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 05:29

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 19:31

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 10:55