Procedimento Comum Cível 0002136-69.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 58.631,45

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

JOEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR ANGELO SUZIN

OAB/SP 180632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 20/10/2022

17/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:32

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 20/10/2022

17/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 17:50

Sentença

•26/08/2022, 15:41

22/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:43

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:43

Desentranhado o documento

21/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOEL BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002136-69.2014.4.03.6301

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:48

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOEL BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002136-69.2014.4.03.6301 Trata-se de execução de julgado em que o patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 182738971) nos respectivos percentuais de 30%. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 21:59

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:36

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/09/2021, 13:25

Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2021.

28/06/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 11:29

Desentranhado o documento

23/06/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:31

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOEL BEZERRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (3a. Vara)

18/02/2021, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 07:54

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:01

Expedição de Informação

01/02/2021, 09:35

Recebidos os autos

01/02/2021, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/01/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2021, 14:36

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 18:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2016 (3a. Vara)

14/03/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300002228 Complemento Livre:

04/03/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

24/02/2016, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/197

23/02/2016, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000011873 Complemento Livre:

02/02/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/01/2016, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 469/552

27/11/2015, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2015, 16:48

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

24/11/2015, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2015, 13:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:42

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: VIDE SEQUENCIA N. 33 Codigo Juiz: 419

18/11/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8303.2015.00290 Complemento Livre: E 8303.2015.00289

18/11/2015, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OFICIO ENVIADO VIA CEUNI

15/10/2015, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO

09/10/2015, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/270

01/10/2015, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810012144 Complemento Livre:

11/09/2015, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/333

03/09/2015, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/05/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000080794 Complemento Livre:

19/05/2015, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000080791 Complemento Livre:

19/05/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO (BALCAO) Complemento Livre:

11/05/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/289

04/05/2015, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 05:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000032095 Complemento Livre: INSS

12/03/2015, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/01/2015, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/283

25/11/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/11/2014, 14:54

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

29/10/2014, 14:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2014/6301022081 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

29/10/2014, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2014, 13:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/10/2014, 16:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

22/10/2014, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2014/6301022081 - Nº 2014/6301022081 - FORUM DAS VARAS PREVIDENCIARIAS

20/10/2014, 15:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301193572 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2014, 13:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301193572 - - (DECISÃO) 2014/6301193572 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/10/2014 TERMO Nº 2014/6301193572

09/10/2014, 12:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6301193572 - JOEL BEZERRA DA SILVA

09/10/2014, 12:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6301193572 - EXPEDIENTE Nº 2014/6301000189

07/10/2014, 12:40

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6301193572

06/10/2014, 20:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6301193572 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2014, 20:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2014/6301032110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2014, 12:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2014/6301032110 - - (MANDADO) 2014/6301032110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2014/6301032110 - Nº 2014/6301032110 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2014, 19:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/07/2014, 15:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 7/4/2014 TERMO Nº 2014/6301059768

07/04/2014, 10:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6301059768 - JOEL BEZERRA DA SILVA

07/04/2014, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6301059768 - EXPEDIENTE Nº 2014/6301000065

03/04/2014, 10:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6301059768

02/04/2014, 18:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPO. 17.01.2014 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3

17/01/2014, 10:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

15/01/2014, 15:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 11ª VARA GABINETE

15/01/2014, 15:08

Despacho

•12/07/2022, 14:32

Despacho

•12/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:48

Despacho

•27/01/2022, 18:37

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Decisão

•24/11/2021, 18:14

Decisão

•24/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:12

Todos os documentos(33)

Sentença

•26/08/2022, 17:50

Sentença

•26/08/2022, 15:41

Despacho

•12/07/2022, 14:32

Despacho

•12/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:48

Despacho

•27/01/2022, 18:37

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Decisão

•24/11/2021, 18:14

Decisão

•24/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:29

Despacho

•25/05/2021, 16:36

Despacho

•25/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 07:57

Despacho

•05/02/2021, 13:51

Despacho

•05/02/2021, 07:54

Despacho

•26/01/2021, 17:03

Acórdão

•23/10/2020, 14:23

Acórdão

•22/10/2020, 16:42

Acórdão

•01/06/2020, 08:07

Acórdão

•31/05/2020, 17:25

Acórdão

•29/10/2014, 12:13

Despacho

•02/04/2014, 18:21