Execução Fiscal 5020555-79.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 147.669,35

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AOKI MIURA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 08:22

Despacho

•19/11/2025, 14:40

02/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:28

Processo Desarquivado

16/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020555-79.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na CDA nº 4.002.003676/18-25, noticiado pelo exequente no documento ID nº 25819166, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários de sucumbência, porquanto o débito existente perante a autarquia foi quitado após o ajuizamento da demanda fiscal. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no art.4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:38

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 05:33

Proferida decisão interlocutória

26/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 20:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 21:32

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2020, 13:28

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:44

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:30

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:44

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 16:23

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 17:31

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 17:45

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/10/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 14:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:20

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2019, 23:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:49

Juntada de Petição de certidão

26/02/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2019, 11:55

Expedição de Carta de citação.

19/12/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:09

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 09:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2018, 09:59

Despacho

•19/11/2025, 14:40

Despacho

•21/07/2025, 14:06

Despacho

•21/07/2025, 14:06

Sentença

•27/01/2022, 18:38

Despacho

•05/02/2021, 09:55

Despacho

•02/12/2020, 11:32

Decisão

•26/10/2020, 10:54

Despacho

•11/09/2020, 09:31

Despacho

•21/08/2020, 12:54

Despacho

•19/06/2020, 18:44

Despacho

•07/05/2020, 16:23

Despacho

•26/02/2020, 16:29

Despacho

•27/09/2019, 16:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/12/2025, 08:22

Despacho

•19/11/2025, 14:40

Despacho

•19/11/2025, 14:40

Despacho

•21/07/2025, 14:06

Despacho

•21/07/2025, 14:06

Sentença

•27/01/2022, 18:38

Despacho

•05/02/2021, 09:55

Despacho

•02/12/2020, 11:32

Decisão

•26/10/2020, 10:54

Despacho

•11/09/2020, 09:31

Despacho

•21/08/2020, 12:54

Despacho

•19/06/2020, 18:44

Despacho

•07/05/2020, 16:23

Despacho

•26/02/2020, 16:29

Despacho

•27/09/2019, 16:42

Despacho

•07/06/2019, 18:20

Despacho

•17/12/2018, 18:09