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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.772,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

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Partes do Processo

SIDNEI MARINS DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(214)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI MARINS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODNEI MARINS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEI MARINS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Sentença em 24/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEI MARINS DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FILHO em 05/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(36)