Procedimento Comum Cível 5000357-74.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 323.399,18

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES VIANNA NETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP 191784·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

JOSE RODRIGUES VIANNA NETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

LUANA ALCANTARA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:02

Juntada de termo de remessa

30/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024

12/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:02

Juntada de termo de remessa

30/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 05:45

Despacho

•12/07/2024, 16:30

18/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024

12/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:09

Indeferida a petição inicial

27/05/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2023, 10:53

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2023, 02:10

Expedição de Comunicação via Correios.

05/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2022, 06:03

Recebidos os autos

23/02/2022, 06:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2022, 06:02

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 12:22

Juntada de termo de remessa

22/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES VIANNA NETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE RODRIGUES VIANNA NETO Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS - SP191784-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Jose Rodrigues Vianna Neto ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal - CEF, pelo procedimento comum, objetivando a condenação da ré ao pagamento do montante efetuado à maior, bem como, a efetuar corretamente a amortização das prestações pagas sobre o saldo devedor, recalculando-o desde o início do contrato com aplicação do INPC, devendo os encargos serem compensados mensalmente do montante da dívida relativo ao contrato de financiamento n. 8.4444.1886999-6. Alternativamente, requer a aplicação da correção baseada no INPC (para o saldo) e na variação salarial da categoria (para a prestação). Inicial instruída com documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. A certidão de pesquisa de prevenção apontou prevenção positiva com os processos n. 5001743-70.2020.4.03.6100 e n. 5023241-91.2021.4.03.6100. Verifico que ambos os processos possuíam a mesma causa de pedir e pedido deste, e foram julgados extintos sem resolução do mérito em razão do indeferimento da inicial, consoante exordiais e sentenças, anexas. Assim sendo, com base no artigo 286, II, do CPC, reconheço a existência de prevenção entre os citados feitos e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos à 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000357-74.2022.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, 27 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:41

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:42

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:42

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 14:00

Sentença

•27/05/2024, 18:09

Sentença

•27/05/2024, 17:33

Despacho

•07/02/2024, 16:43

Despacho

•02/02/2024, 13:57

Despacho

•19/12/2022, 18:48

Despacho

•19/05/2022, 18:37

Despacho

•19/05/2022, 17:41

Despacho

•03/03/2022, 17:49

Despacho

•28/02/2022, 12:31

Decisão

•27/01/2022, 18:41

Decisão

•27/01/2022, 17:49

Outros Documentos

•27/01/2022, 17:49

Outros Documentos

•27/01/2022, 17:49