Execução Fiscal 5000215-52.2021.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.892,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES

Terceiro

LM ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 11:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 18:07

Sentença

•21/11/2024, 18:07

25/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:35

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de LM ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

17/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:13

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Expedição de carta de citação

10/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: LM ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA - ME DESPACHO ID 241627581: exequente: Avenida Averaldo Fernandes Barbosa, 1.556, Centro, Alcinópolis-MS, CEP nº 79530-000. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000215-52.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Expeça-se carta de citação, na modalidade AR, para o novo endereço apresentado pela intime-se a exequente para requerimentos próprios. Cumpra-se. Coxim, datado e assinado conforme certificação eletrônica. Magistrado(a)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: LM ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o c/c art. 15, 'a', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da citação negativa (ID 240591502). Coxim/MS, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000215-52.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

28/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:15

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:39

Expedição de carta de citação

16/12/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:50

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:12

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:26

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:39

Expedição de carta de citação

05/10/2021, 17:30

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2021, 20:36

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:37

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 14:30

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 14:29

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:05

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:24

Despacho

•08/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:42

Despacho

•16/12/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:12

Despacho

•28/09/2021, 18:37

Despacho

•15/09/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:30