Execução Fiscal 0023296-03.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.297,76

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR DE NICOLA BECHARA

OAB/SP 224501·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

27/10/2025, 20:26

Juntada de consulta

27/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:17

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:29

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:27

Despacho

•13/04/2026, 17:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

27/10/2025, 20:26

Juntada de consulta

27/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:17

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:37

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 16:45

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EDGAR DE NICOLA BECHARA - SP224501, KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido formulado na petição intercorrente de ID 142162080, bem como quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. SÃO PAULO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023296-03.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:07

Desentranhado o documento

22/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 17:50

Juntada de traslado de cópias

30/08/2021, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 170-11/2021 Prot: 382210625009395

25/06/2021, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 664/2012: PACOTE: 709284

13/12/2012, 09:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.664/2012 (11a. Vara)

31/10/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO SOBRESTAMENTO Complemento Livre:

19/10/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/04/2012, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZENDA NACIONAL EM 21/03/2012 Complemento Livre:

20/03/2012, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/03/2012, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

05/07/2011, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2011, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 04/05/2011

02/05/2011, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

24/03/2011, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2011, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: NOS EMBARGOS A EXECUCAO

21/03/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/02/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2009, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: EM 15/04/2009

14/04/2009, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2009, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DIVS Complemento Livre:

25/03/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PET ENCARTADA Complemento Livre:

22/09/2008, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

08/09/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2008, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

30/07/2008, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

15/02/2008, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2008, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2008, 15:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2008, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

01/02/2008, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/02/2008, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

30/07/2007, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: EM 08/06/2007

04/06/2007, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. Vista FN. Complemento Livre:

05/03/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ A.R. Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

27/11/2006, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ A.R. Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

27/11/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2006, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2006, 13:22

Decisão

•16/07/2025, 19:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:54

Despacho

•18/10/2024, 12:22

Despacho

•06/06/2024, 18:37

Outros Documentos

•24/05/2024, 10:17

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:29

Sentença

•29/03/2023, 21:12

Despacho

•17/03/2023, 10:57

Despacho

•24/02/2023, 19:20

Despacho

•10/06/2022, 17:03

Despacho

•27/01/2022, 18:42

Outros Documentos

•28/10/2021, 17:50

Outros Documentos

•28/10/2021, 17:50