Procedimento Comum Cível 5002262-16.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

AUTO POSTO TK LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SILVA & VENANCIO LTDA

CNPJ

Autor

REDE DE POSTOS BARRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO NETO

OAB/MG 76102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AUTO POSTO TK LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SILVA & VENANCIO LTDA

CNPJ

Autor

REDE DE POSTOS BARRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de decisão

19/01/2023, 12:46

Recebidos os autos

19/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:42

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 12:44

Despacho

•27/01/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de decisão

19/01/2023, 12:46

Recebidos os autos

19/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ//SP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REDE DE POSTOS BARRACAO LTDA, AUTO POSTO SILVA & VENANCIO LTDA, AUTO POSTO TK LTDA Advogados do(a) AUTOR: RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP - MG115858, PAULO CAMARGO NETO - MG76102 Advogados do(a) AUTOR: RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP - MG115858, PAULO CAMARGO NETO - MG76102 Advogados do(a) AUTOR: RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104, ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP - MG115858, PAULO CAMARGO NETO - MG76102 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ//SP D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002262-16.2019.4.03.6121 Intime-se a parte apelada para apresentação das contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens deste Juízo. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVA & VENANCIO LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO TK LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de REDE DE POSTOS BARRACAO LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

17/01/2022, 19:26

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de REDE DE POSTOS BARRACAO LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO TK LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVA & VENANCIO LTDA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 05:24

Publicado Intimação em 28/01/2021.

28/01/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:29

Juntada de certidão

26/01/2021, 09:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ//SP em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2020, 19:19

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2020, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2020, 16:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:23

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2020, 16:48

Conclusos para decisão

22/11/2019, 07:03

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 17:03

Publicado Intimação em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 16:50

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 18:56

Juntada de certidão

02/09/2019, 18:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 11:17

Decisão

•23/09/2022, 16:40

Decisão

•23/09/2022, 16:38

Despacho

•27/01/2022, 18:42

Despacho

•26/01/2022, 18:48

Sentença

•22/11/2021, 09:45

Sentença

•19/11/2021, 19:56

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 15:19

Decisão

•07/05/2020, 19:19

Despacho

•16/03/2020, 10:01

Despacho

•13/03/2020, 20:38

Decisão

•27/02/2020, 15:54

Decisão

•01/10/2019, 15:34