Execução Fiscal 0041448-60.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.229,29

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA

OAB/SP 236137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INFO HOUSE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de INFO HOUSE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:31

Todas as movimentações(58)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 11:31

Sentença

•22/06/2022, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de INFO HOUSE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de INFO HOUSE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:02

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFO HOUSE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA - SP236137 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Regularize a executada sua representação processual apresentando cópia do contrato social e respectivas alterações, a fim de demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para representar a empresa em juízo, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade ofertada e de ter o(a) subscritor(a) da petição de fls. 50/54 do processo físico digitalizado seu nome excluído do cadastro de advogados deste processo para fins de intimação. Regularizada a representação processual, voltem os autos conclusos. Na ausência de regularização da representação processual, exclua-se o nome do(a) subscritor(a) daquela petição do cadastro de advogados deste processo e retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de fls. 47. Intimem-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041448-60.2010.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:21

Desentranhado o documento

22/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820005036 Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/06/2021, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 178-11/2021 Prot: 382210625009700

25/06/2021, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 265/2013 (11a. Vara) Paote: 704522

01/08/2013, 13:05

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.265/2013 (11a. Vara)

23/05/2013, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remeter ao Arquivo Complemento Livre:

10/05/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 12122012 Complemento Livre:

10/12/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

07/12/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/05/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Carta de Citaao Complemento Livre:

17/02/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2011, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

01/12/2010, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2010, 17:18

Despacho

•27/01/2022, 18:43