Execução Fiscal 0000241-77.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.969,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

JAIR ROBERTO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/08/2024

12/03/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:58

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado em 17/08/2024

12/03/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 15:05

Sentença

•19/06/2024, 22:49

19/06/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:56

Juntada de documento digitalizado

22/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 18:26

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:19

Juntada de documento digitalizado

17/02/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/02/2023, 17:28

Juntada de documento digitalizado

15/02/2023, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:15

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:16

Juntada de comunicações

12/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

15/06/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:25

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:58

Juntada de documento digitalizado

23/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: JAIR ROBERTO CARDOSO D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 130885257), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000241-77.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado (a)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:13

Juntada de comunicações

15/10/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:27

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:27

Juntada de documento digitalizado

27/09/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:49

Outras Decisões

24/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão

23/09/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 16:37

Juntada de documento digitalizado

29/10/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:20

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 13:19

Juntada de documento digitalizado

11/12/2019, 11:51

Juntada de documento digitalizado

18/09/2019, 17:08

Juntada de documento digitalizado

13/09/2019, 15:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/09/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/09/2019, 12:17

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:17

Juntada de documento digitalizado

13/02/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/02/2019, 11:50

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:28

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:26

Despacho

•28/09/2022, 17:39

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:16

Despacho

•24/05/2022, 13:58

Documento Digitalizado

•23/05/2022, 16:42

Decisão

•23/05/2022, 16:42

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/07/2024, 15:05

Sentença

•19/06/2024, 22:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:28

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:26

Despacho

•28/09/2022, 17:39

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:16

Despacho

•24/05/2022, 13:58

Documento Digitalizado

•23/05/2022, 16:42

Decisão

•23/05/2022, 16:42

Comunicações

•09/05/2022, 14:30

Despacho

•27/01/2022, 18:46

Comunicações

•15/10/2021, 12:28

Decisão

•24/09/2021, 09:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:37

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:19