Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006415-94.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Barueri

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA DOMINGUES

OAB/SP 436373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 15:14

Despacho

•17/04/2024, 14:13

05/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 12:22

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:38

Expedição de Informação

20/06/2023, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/06/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

08/06/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 16/05/2023

07/06/2023, 18:57

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:17

Expedição de Informação

07/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:45

Mandado devolvido cumprido

28/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2023, 14:24

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/04/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 22:02

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2023, 19:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/04/2023, 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS - CPF: 937.353.758-04 (AUTOR).

13/04/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de réplica

08/12/2022, 19:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta

26/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VELOSO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. V. D. S. Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA DOMINGUES - SP436373 REU: I. N. D. S. S. -. I. D E C I S Ã O Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006415-94.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à sua concessão sem a produção de prova pericial destinada a aferir o estado de saúde da parte autora. Ressalte-se ainda que o ato administrativo praticado pelo INSS reveste-se de presunção de legalidade, de modo que seriam necessárias provas mais robustas para desfazer, no juízo de cognição sumária, essa presunção. Ante o exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Oportunamente, designe-se a perícia médica. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, promova a parte autora o saneamento dos tópicos indicados na informação de irregularidades. Cumprida a determinação acima, designem-se as perícias necessárias. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 19:00

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:28

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:27

Expedição de Informação de Irregularidade

10/01/2022, 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2022, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 18:24

Confirmada a citação eletrônica

10/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

10/01/2022, 18:24

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 17:11

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

07/01/2022, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/01/2022, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 07:57

Declarada incompetência

13/12/2021, 19:26

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 10:44

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 11:09

Despacho

•29/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2023, 16:09

Despacho

•27/10/2023, 13:23

Despacho

•06/10/2023, 15:06

Despacho

•14/06/2023, 16:03

Sentença

•19/04/2023, 22:02

Sentença

•13/04/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:42

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/05/2024, 15:14

Despacho

•17/04/2024, 14:13

Despacho

•29/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2023, 16:09

Despacho

•27/10/2023, 13:23

Despacho

•06/10/2023, 15:06

Despacho

•14/06/2023, 16:03

Sentença

•19/04/2023, 22:02

Sentença

•13/04/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:42

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:01

Despacho

•15/03/2022, 15:42

Decisão

•21/02/2022, 11:57

Decisão

•27/01/2022, 18:46

Decisão

•10/01/2022, 19:00

Decisão

•13/12/2021, 19:26