Procedimento Comum Cível 5006493-22.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 371.271,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB/SP 335811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:12

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de decisão

12/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:12

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 17:31

Decisão

•09/08/2023, 17:09

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de decisão

12/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI - SP335811 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte autora (ID 39590886), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 3 de setembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006493-22.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:50

Desentranhado o documento

03/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de apelação

01/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de apelação

01/10/2020, 16:52

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 16:18

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 21:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:54

Decorrido prazo de REINALDO FRANCISCO ABBATE VALENZANO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:35

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 14:16

Publicado Intimação em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2020, 17:13

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2019, 11:20

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:58

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:55

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:20

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/11/2019, 16:17

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/10/2019, 20:38

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 20:38

Decisão

•09/08/2023, 16:04

Despacho

•03/09/2021, 14:29

Despacho

•12/05/2021, 17:07

Sentença

•02/09/2020, 18:37

Despacho

•10/03/2020, 09:59

Mandado

•12/02/2020, 12:15

Decisão

•07/02/2020, 17:43

Despacho

•08/11/2019, 18:02

Outros Documentos

•31/10/2019, 20:38