Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003930-08.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA

CNPJ

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTH DE PAULA MARTINS

OAB/SP 121421·CPF·Representa: Autor

DULCINEIA LEME RODRIGUES

OAB/SP 82236·CPF·Representa: Autor

ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 17368·CPF·Representa: Autor

TAIS PACHELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 07:16

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:21

Sentença

•20/04/2024, 09:39

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17/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 07:16

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS - DPAG - TRF3 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

14/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

13/01/2024, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

04/01/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de PRECATORIOS DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:48

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 12:46

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/12/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2022, 13:14

Conclusos para despacho

20/12/2022, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 22:21

Juntada de certidão

20/12/2022, 22:20

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:15

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2022

19/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:14

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:01

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (Autos físios para Guarda Permanente no Galpão JF)

22/09/2022, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:50

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDREIRA MONGAGUA LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: DULCINEIA LEME RODRIGUES - SP82236, ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA - SP17368 REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: TAIS PACHELLI - SP214964-B DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Nº 0003930-08.2012.4.03.6104 Vistos, Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se as partes no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:58

Juntada de petição inicial

01/12/2021, 12:41

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (1a. Vara)

17/12/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2017 (1a. Vara)

08/08/2017, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410002126 Complemento Livre:

07/08/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2017, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/07/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2017, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2017, 15:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2017, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI Complemento Livre:

03/07/2017, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

03/07/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGF Complemento Livre:

02/03/2017, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2017, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040001511 Complemento Livre:

14/02/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/01/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

23/01/2017, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/09/2016, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

29/08/2016, 12:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 428/2016 Complemento Livre:

25/07/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040020524 Complemento Livre:

01/07/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/05/2016, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

31/05/2016, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 4101.2016.01781 EM 13/05/2016 (Guia 2016.0121)

17/05/2016, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 428-svt-01v Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 607/611 AO SPU

13/05/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/05/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/04/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 11:45

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PEDREIRA MONGAGUA LTDA. E DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM). Complemento Livre: ART. 487, I, DO NCPC

08/04/2016, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040005077 Complemento Livre:

26/02/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

12/02/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/02/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2016, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61410002723-1 Complemento Livre:

04/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2015, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

21/09/2015, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040009590 Complemento Livre:

27/03/2015, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040000731 Complemento Livre:

30/01/2015, 12:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2014, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.154/2014 (3a. Vara)

02/12/2014, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040045969 Complemento Livre: PET DA AGU/ RECONHECIMENTO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO MM. JUIZO

02/12/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/11/2014, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/537

07/11/2014, 08:34

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 00289/2014/CCAF/CGU/AGU Complemento Livre:

06/11/2014, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/10/2014, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040034891 Complemento Livre: PET DA UNIAO

09/10/2014, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/09/2014, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040031247 Complemento Livre: AUTOR

29/08/2014, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/383

15/08/2014, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERDITO PROIBITORIO Complemento Livre:

24/07/2014, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040024004 Complemento Livre: REU

22/07/2014, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/05/2014, 04:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00039300820124036104 Complemento Livre: AUTOR

10/04/2014, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

10/04/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PROFERIDO EM AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO Complemento Livre: DEFERIMENTO DE PRAZO

26/03/2014, 13:58

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO Codigo Juiz: 299

26/03/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR DEVOLVIDO Complemento Livre:

20/03/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/03/2014, 11:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 593/14 Complemento Livre:

27/02/2014, 15:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 594/14 Complemento Livre:

25/02/2014, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400056421 Complemento Livre: AUTOR

18/02/2014, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/02/2014, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 201/237

05/02/2014, 10:20

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 594-13-3

28/01/2014, 11:41

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 593-13-3

28/01/2014, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2014, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTIMACAO Complemento Livre:

17/01/2014, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

17/01/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2014, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2014, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2014, 09:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2014, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/01/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 023/2014 Complemento Livre: CCAF

13/01/2014, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2013, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/07/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO INFORMANDO QUE NAO DESEJA MAIS PROVAS Complemento Livre:

17/07/2013, 11:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

01/07/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ AGU Complemento Livre: VISTA PROCURADOR

19/06/2013, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/06/2013, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO N 11831/13 Complemento Livre: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

13/06/2013, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

03/06/2013, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2013, 11:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2013, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/05/2013, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/04/2013, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2013, 16:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/03/2013, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/03/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040049123 Complemento Livre: PEDREIRA MONGAGUA LTDA

19/12/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA XEROX

10/12/2012, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

07/12/2012, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: 2012.03.00.017906-1

07/12/2012, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 13398/12 Complemento Livre: DNPM

04/12/2012, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO 201261040043510 Complemento Livre: DNPM

26/11/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/09/2012, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA 201261040028542 Complemento Livre: AUTOR

06/08/2012, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

31/07/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO APRAZADA Complemento Livre:

20/07/2012, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2012, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: IMPUGNACAO 0005821-64.2012.4036104

25/06/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040022191 Complemento Livre: CONTESTACAO - UNIAO

22/06/2012, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040022190 Complemento Livre:

22/06/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2012, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2012, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: MAND. 11281/2012

30/05/2012, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/05/2012, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 08:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 140 Folha iniial : 289

23/05/2012, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/05/2012, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8397/12 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

10/05/2012, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040015498 Complemento Livre: AUTOR - EMENDA A INICIAL

03/05/2012, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MAND. 8397/2012

03/05/2012, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3

27/04/2012, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2012, 11:20

Despacho

•19/03/2024, 16:47

Despacho

•19/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2024, 15:59

Despacho

•16/01/2024, 10:39

Despacho

•13/01/2024, 18:38

Despacho

•07/01/2024, 10:06

Despacho

•15/03/2023, 14:36

Despacho

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•22/02/2023, 16:19

Despacho

•17/02/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 19:15

Todos os documentos(34)

Sentença

•22/04/2024, 13:21

Sentença

•20/04/2024, 09:39

Despacho

•19/03/2024, 16:47

Despacho

•19/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2024, 15:59

Despacho

•16/01/2024, 10:39

Despacho

•13/01/2024, 18:38

Despacho

•07/01/2024, 10:06

Despacho

•15/03/2023, 14:36

Despacho

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•22/02/2023, 16:19

Despacho

•17/02/2023, 13:58

Despacho

•27/01/2023, 19:15

Despacho

•27/01/2023, 18:12

Despacho

•21/12/2022, 13:14

Despacho

•21/10/2022, 19:20

Despacho

•23/09/2022, 12:13

Despacho

•23/09/2022, 11:44

Despacho

•30/08/2022, 14:21

Despacho

•07/07/2022, 15:16

Despacho

•07/07/2022, 12:27

Despacho

•29/06/2022, 15:40

Despacho

•29/06/2022, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 13:15

Despacho

•22/03/2022, 11:55

Despacho

•27/01/2022, 18:49

Despacho

•27/01/2022, 15:25

Acórdão

•01/10/2021, 11:33

Acórdão

•30/09/2021, 12:57

Petição Intercorrente

•05/03/2020, 18:02