Acordo de Não Persecução Penal 0001630-22.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ZACARIAS ROSALIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO

OAB/SP 134111·CPF·Representa: Réu

JESSICA GIMENES JULIAO

OAB/SP 356415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:52

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 07:34

Despacho

•26/01/2024, 16:30

11/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 18/11/2023

21/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:51

Extinta a Punibilidade de ZACARIAS ROSALIN - CPF: 015.221.638-32 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

06/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 19:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

25/07/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2023, 14:47

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 19:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:24

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:04

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 22:28

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:47

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:31

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ZACARIAS ROSALIN Advogados do(a) REU: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO - SP134111, JESSICA GIMENES JULIAO - SP356415 D E S P A C H O Diante da manifestação da Defesa (ID nº 84552692), requisite-se à CEF PAB/Justiça Federal Bauru, para que providencie extrato atualizado da conta judicial nº 3965-005-86402198-0, em nome do Réu Zacarias Rosalin CPF nº015.221638-32, para a sua juntada a este feito criminal, servindo este despacho como OFICIO à CEF/PAB/Justiça Federal Bauru/SP. Com a juntada do extrato, abra-se vista ao MPF, para manifestação. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta BAURU, 17 de janeiro de 2022. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001630-22.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ZACARIAS ROSALIN Advogados do(a) REU: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO - SP134111, JESSICA GIMENES JULIAO - SP356415 D E S P A C H O Diante da manifestação da Defesa (ID nº 84552692), requisite-se à CEF PAB/Justiça Federal Bauru, para que providencie extrato atualizado da conta judicial nº 3965-005-86402198-0, em nome do Réu Zacarias Rosalin CPF nº015.221638-32, para a sua juntada a este feito criminal, servindo este despacho como OFICIO à CEF/PAB/Justiça Federal Bauru/SP. Com a juntada do extrato, abra-se vista ao MPF, para manifestação. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta BAURU, 17 de janeiro de 2022. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001630-22.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:02

Conclusos para despacho

05/01/2022, 22:03

Decorrido prazo de JESSICA GIMENES JULIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 17:44

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:04

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:47

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 20:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2021, 19:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/08/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 20:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/08/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE RECOLHIMENTO PARCELA Complemento Livre: RÉU - PROT 201961080012521

16/08/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DEFESA JUNTANDO GUIA COMPROVANTE PAGTO TERCEIRA PARCELA DO ACORDO Complemento Livre: PROT. 201961080011288

19/07/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DEFESA JUNTANDO GUIA COMPROVANTE PAGTO SEGUNDA PARCELA DO ACORDO Complemento Livre: PROT, 2019.61080009929-1

26/06/2019, 16:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 42/019 CÓPIA - PROT 201961080009040

31/05/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: - ardando umprimento do aordo de proposta de não perseução penal pelo Réu Zaarias - aordada em audiênia realiada no dia 07/: horas - fls. 154/155 Complemento Livre:

28/05/2019, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 42/2019 - INTIMAÇÃO - PROT 201961080008719

28/05/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: RÉU - PROT 201961080008617

27/05/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: RÉU - PROT 201961080007806

17/05/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:11

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 327

07/05/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTADO O SITE DO TJSP E CONSTATADO QUE OS MANDADOS P/ INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E DO RÉU FORAM CUMPRIDOS NA CARTA PRECATÓRIA 0000142-27.2019.8.26.0458 - VARA ÚNICA PIRATININGA/SP Complemento Livre:

06/05/2019, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00256 Complemento Livre: INT TEST VANESSA

26/04/2019, 13:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0803.2019.00257 - OF 47/2019-SC03 Complemento Livre:

24/04/2019, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

25/03/2019, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 0803.2019.00257 EM 21/03/2019 (Guia 2019.0099)

21/03/2019, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2019.00256 EM 21/03/2019 (Guia 2019.0099)

21/03/2019, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação testemuinha e reu - audiênia dia 07/05/2019 - 14:30 horas Loal de Cumprimento: JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PIRATININGA-SP Complemento Livre: CP 42/2019-SC03

21/03/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF MPF Complemento Livre: PROT. 2018.61080004886-1

14/03/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/03/2018, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 182/2001-SC03-PROT. 201761080036876 - OUVIDA TEST LUIZ FLAVIO - AUJSENTE LUIS GUSTAVO - JE PIRATININGA-SP

20/02/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 201761080030618 Complemento Livre: p - informação data audienia

22/11/2017, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

22/09/2017, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

14/09/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761080027590 Complemento Livre: OFICIO 0094/2017-DPF BAURU - CERTIDAO ANTEC. CRIM

14/09/2017, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHAS LUIZ FLAVIO E LUIZ GUSTAVO Loal de Cumprimento: PIRATININGA/SP Complemento Livre: CP 182/2017 SC03

05/09/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIM Complemento Livre: DISTRIBUIDOR COMARCA SÃO MANUEL/SP

05/09/2017, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CERTIDÃO ANTECEDENTES Complemento Livre: IIRGD

01/09/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA CERTIDÃO ANTECEDENTES Complemento Livre: JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA PIRATININGA/SP

30/08/2017, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CERTIDÃO ESTADUAL DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL Complemento Livre: DISTRIBUIDOR COMARCA BAURU/SP

29/08/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Complemento Livre: IIRGD/INI/DISTRIBUIDOR COMARCAS BAURU E SÃO MANUEL/SP

29/08/2017, 13:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 171/2017 SC03 - 0803.2017.00778 Complemento Livre: CERTIDÃO ENTREGA E RECIBO DRF BAURU

07/06/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CERTIDAO DISTRIBUIÇÃO Complemento Livre: SEDI JF BAURU

07/06/2017, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 0803.2017.00778 EM 19/05/2017 (Guia 2017.0242)

19/05/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO Complemento Livre: SEDI JF BAURU

19/05/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661080028691 Complemento Livre: RESPOSTA A ACUSAÇÃO

23/08/2016, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2016.01305 Complemento Livre:

16/08/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidao ante jf Bauru Complemento Livre:

05/08/2016, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.01305 EM 20/07/2016 (Guia 2016.0440)

04/08/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2016, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2016, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/07/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DENUNCIA Complemento Livre: PROT. 2016.61080020856-1

12/07/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/07/2016, 11:15

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: ZACARIAS ROSALIN Complemento Livre: ARTIGO 334, PARAGRAFO 1º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAKL

12/07/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/06/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2016, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 17.08/2015 onf. Resoluao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publio

12/05/2015, 15:39

Sentença

•07/11/2023, 18:47

Despacho

•23/10/2023, 19:33

Despacho

•21/10/2023, 19:51

Despacho

•19/07/2023, 19:11

Despacho

•09/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:20

Despacho

•18/08/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:51

Despacho

•18/01/2022, 20:02

Despacho

•23/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 20:46