Execução Fiscal 0006977-37.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 170.684,36

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON APARECIDO BRAGHINI

OAB/SP 224880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 22:27

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/01/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:05

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 22:27

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:04

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: EDMILSON APARECIDO BRAGHINI - SP224880 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, acerca do alegado parcelamento (Num. 187096299). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006977-37.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 09:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:48

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:39

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:20

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2020, 11:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 15:10

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:10

Apensado ao processo 0006227-64.2017.4.03.6119

24/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 18:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260011628 Complemento Livre: EXECUTADO

05/09/2018, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2018.00945 Complemento Livre:

24/08/2018, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVAÇLIAÇÃO, INTIMAÇÃO Complemento Livre:

10/04/2018, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

05/04/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/01/2018, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/01/2018, 16:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2017.02652 Complemento Livre:

29/09/2017, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260018064 Complemento Livre:

28/09/2017, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

25/07/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2015, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2015, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2015, 11:09

Traslado de cópias

•10/03/2022, 18:43

Despacho

•27/01/2022, 18:54

Despacho

•11/05/2020, 10:39

Outros Documentos

•11/05/2020, 10:39

Despacho

•29/01/2020, 19:49