Execução Fiscal 0005782-27.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.671,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

RIFFER CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE MELO PONCHIO

OAB/SP 210656·CPF·Representa: Réu

EUFLY ANGELO PONCHIO

OAB/SP 25165·CPF·Representa: Réu

FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO

OAB/SP 150620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

02/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:00

Certidão

•10/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

02/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de RIFFER CONFECCOES EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RIFFER CONFECCOES EIRELI - ME, CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE MELO PONCHIO - SP210656, EUFLY ANGELO PONCHIO - SP25165 D E S P A C H O ID 98293512: O bloqueio realizado já se encontra à disposição do juízo, conforme guia (ID 150049615 - operação 635). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) RIFFER CONFECCOES EIRELI - ME, por meio de publicação, acerca da penhora (bloqueio via sistema SISBAJUD – ID 91520296) e do prazo para embargos. Atente(m) o(a)(s) Executado(a)(s) que, em caso de intimação anterior acerca do prazo para ajuizamento de embargos ou em caso de parcelamento anterior e consequente confissão do débito, eventuais Embargos deverão discutir tão somente a penhora. Haja vista que a executada CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES foi citada através de edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, nomeio curador(a) especial o(a) advogado(a) elencado(a) pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, devendo a Secretaria juntar aos autos a ficha cadastral de nomeação do(a) mesmo(a), ficando autorizado o acesso dele(a) ao Processo Administrativo correlato aos créditos aqui cobrados junto à repartição pública correspondente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005782-27.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o causídico da sua nomeação, da penhora efetivada (ID 91520296) e do prazo para ajuizamento de Embargos. Decorrido “in albis” o prazo para apresentação de embargos, abra-se vista à exequente a fim de se manifestar, requerendo o que de direito. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

14/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:40

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:43

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:12

Publicado Citação em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/03/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de CLEONICE DONIZETTE DAS NEVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:28

Decorrido prazo de RIFFER CONFECCOES EIRELI - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:27

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 08:33

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2020, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/10/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que proedi a inlusão dos metadados dos autos no sistema PJe. Complemento Livre:

20/10/2020, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que proedi a inlusão dos Complemento Livre:

20/10/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2020, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001944 Complemento Livre:

16/09/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/02/2020, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 06:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2019.01842 Complemento Livre:

11/11/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0605.2019.01842 EM 02/10/2019 (Guia 2019.0141)

04/10/2019, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/08/2019, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REQUISIÇÃO ALTERAÇÃO NO POLO - SEDI - VIA EMAIL

19/07/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2018, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060006406 Complemento Livre:

02/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/11/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2017.01469 Complemento Livre:

09/10/2017, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2017.01469 EM 08/08/2017 (Guia 2017.0063)

17/08/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060006106 Complemento Livre:

13/04/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/03/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

15/02/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 05:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/09/2014, 05:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 05:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 05:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2014.00351 Complemento Livre:

30/07/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2014, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060012546 Complemento Livre:

15/05/2014, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA n. 0605.2014.00351 Complemento Livre: expedido em 03/04/2014

10/04/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2013, 12:56

Despacho

•09/03/2023, 17:29

Despacho

•28/02/2023, 18:03

Decisão

•02/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:30

Despacho

•27/01/2022, 18:55

Despacho

•21/01/2022, 19:12

Despacho

•01/09/2021, 14:41

Despacho

•18/02/2021, 14:37

Despacho

•04/12/2020, 11:17

Despacho

•03/12/2020, 18:29