Execução Fiscal 0008851-54.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 624.734,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2022, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2022, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 18:16

Expedição de outros documentos

18/11/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 00:49

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2022, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2022, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 18:16

Expedição de outros documentos

18/11/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/11/2022, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 22:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CESAR GARCIA SGARBI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ALBERTO BORGES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CIVIL DE EDUCACAO POLICURSOS - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de AECIO MASSAYOSHI YAMADA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de KASUE SUENAGA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ARMANDO KAZUGI SUENAGA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGANIZACAO CIVIL DE EDUCACAO POLICURSOS - ME, ALBERTO BORGES DOS SANTOS, ARMANDO KAZUGI SUENAGA, KASUE SUENAGA, ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, AECIO MASSAYOSHI YAMADA, JOSE CESAR GARCIA SGARBI Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 D E S P A C H O 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008851-54.2011.4.03.6133 INDEFIRO o pedido apresentado pelo coexecutado JOSÉ CÉSAR GARCIA SGARBI (fl. 143 do ID 232955425), uma vez que a decisão, prolatada em sede de recurso, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente, mantendo-o no pólo passivo da execução (ID 241922341). Por outro lado, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de ARMANDO KAZUGI SUENAGA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de AECIO MASSAYOSHI YAMADA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de ALBERTO BORGES DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de JOSE CESAR GARCIA SGARBI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CIVIL DE EDUCACAO POLICURSOS - ME em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de KASUE SUENAGA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGANIZACAO CIVIL DE EDUCACAO POLICURSOS - ME, ALBERTO BORGES DOS SANTOS, ARMANDO KAZUGI SUENAGA, KASUE SUENAGA, ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, AECIO MASSAYOSHI YAMADA, JOSE CESAR GARCIA SGARBI Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ABA - SP189955, DIEGO CAPUA - SP241603 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008851-54.2011.4.03.6133 intime-se a exequente para manifestação acerca do pedido de fl. 143 do ID 232955425, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 22:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 11:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2020, 13:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2020, 08:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/02/2020, 08:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.27/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00136 Complemento Livre: PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO FLS.320/321

07/08/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00135 Complemento Livre: PENHORA FL 316

18/06/2019, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00136 EM 27/03/2019 (Guia 2019.0068)

28/03/2019, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00135 EM 27/03/2019 (Guia 2019.0068)

28/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 14:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 391/2018 Complemento Livre: 2011.885154

17/10/2018, 11:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 391/2018 Complemento Livre: 2011.885154

08/10/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 391/2018 Complemento Livre: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

31/08/2018, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2018, 11:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 391 - 2018 À CVM Complemento Livre:

16/08/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD

07/03/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2017, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2017.00361 Complemento Livre: fl.281

09/11/2017, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2017.00360 EM 17/08/2017 (Guia 2017.0174)

22/09/2017, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2017.00361 EM 17/08/2017 (Guia 2017.0153)

18/08/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

15/09/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO / CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/01/2016, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

08/10/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

02/06/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

30/03/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO Complemento Livre:

20/01/2015, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 3302.2014.00844 (Guia 2014.0159)

24/09/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASL. DE COPIAS DA DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre:

03/02/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 08:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/08/2013, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2012, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2011, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2011, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:16

Despacho

•09/11/2022, 18:08

Despacho

•09/11/2022, 17:47

Documento Comprobatório

•09/11/2022, 12:45

Despacho

•16/02/2022, 14:28

Despacho

•16/02/2022, 13:36

Documentos Diversos

•07/02/2022, 17:28

Documentos Diversos

•07/02/2022, 17:28

Despacho

•27/01/2022, 18:56

Despacho

•27/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 22:22

Traslado de cópias

•16/12/2021, 13:53