Execução Fiscal 0003830-23.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 90.605,28

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOURAO SANDOVAL

OAB/SP 24208·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO JORDAO NATACCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KOCH DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ APPARECIDO COSTA DE FREITAS

CPF

Reu

JORGE MAISCH

CPF

Reu

ERIC STREET

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:59

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 09:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 09:45

Juntada de certidão

18/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de KOCH DO BRASIL LIMITADA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE MAISCH em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ APPARECIDO COSTA DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ERIC STREET em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:59

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2025, 09:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 09:45

Juntada de certidão

18/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de KOCH DO BRASIL LIMITADA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE MAISCH em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ APPARECIDO COSTA DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ERIC STREET em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/01/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:52

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:01

Juntada de traslado de cópias

05/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de JORGE MAISCH em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de KOCH DO BRASIL LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ APPARECIDO COSTA DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ERIC STREET em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KOCH DO BRASIL LIMITADA, RICARDO LUIZ APPARECIDO COSTA DE FREITAS, JORGE MAISCH, ERIC STREET Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MOURAO SANDOVAL - SP24208 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MOURAO SANDOVAL - SP24208 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MOURAO SANDOVAL - SP24208 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO JORDAO NATACCI - SP221683 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003830-23.2003.4.03.6119

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:55

Apensado ao processo 0001911-81.2012.4.03.6119

27/01/2022, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/10/2021, 11:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2021, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000367 Complemento Livre:

30/09/2021, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2020, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2018, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

06/06/2018, 09:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/06/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/06/2018 PedidoJF: 453-3/2018 Prot: 319180606004684

06/06/2018, 08:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2018 (3a. Vara)

03/04/2018, 08:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.27/2018 (3a. Vara)

23/03/2018, 15:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: NÃOHOUVE MANIFESTAÇÃO

21/03/2018, 15:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 156/158

06/03/2018, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

22/07/2015, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/03/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: EMBARGOS DA EX FISCAL

29/11/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS P/ EX FISCAL

29/11/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE 2 GUIAS DE DEPOSITO JUDICIA\L Complemento Livre:

16/09/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DO AI 00343431720114030000 Complemento Livre: P/ESTES AUTOS

08/04/2013, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190019722 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA ACERCA DE A. I.

19/09/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSTOS EMB A E. FISCAL Complemento Livre: SOB O N 00019118120124036119

19/09/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000260415 Complemento Livre: NOTICIA INTERP DE A.I.

19/09/2012, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161190043639 Complemento Livre: TRANSF DE VALORES

19/09/2012, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 5777/11

19/09/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIM,ACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 2011/5777

26/10/2011, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2011, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2011, 15:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2011, 14:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2011, 10:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 411 Folha iniial : 71

29/09/2011, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161190029380 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/08/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2011, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 14435 * 10062011 Complemento Livre:

08/06/2011, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820058860 Complemento Livre: EXECUTADO

05/06/2011, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ERIC STRRET Complemento Livre:

05/06/2011, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADO CITADO FL. 115 Complemento Livre: PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS

05/06/2011, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RICARDO LUIZ APARECIDO COSTA DE FREITAS Complemento Livre:

05/06/2011, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 02

18/04/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2011, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2011, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2011, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/10/2010, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/10/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13513 * 21102010 Complemento Livre: SEDI

21/10/2010, 14:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 181 Folha iniial : 114

25/06/2010, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190035613 Complemento Livre:

06/10/2009, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 11808 - 24082009 Complemento Livre:

12/08/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2009, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JORGE MAISCH Complemento Livre:

05/08/2009, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RICARDO LUIZ A. C. DE FREITAS Complemento Livre:

05/08/2009, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ERIC STREET Complemento Livre:

05/08/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000124215 Complemento Livre:

29/05/2009, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 03

25/03/2009, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2009, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/05/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2007, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2007, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2006, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2006, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2006, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FN AG. ANALISE NOVEMBRO/05

28/11/2005, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

06/09/2005, 11:51

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2003, 12:35

Sentença Extinção Fiscal

•31/01/2024, 14:53

Sentença Extinção Fiscal

•12/01/2024, 16:33

Traslado de cópias

•05/08/2022, 18:07

Traslado de cópias

•05/08/2022, 18:07

Traslado de cópias

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