Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008274-60.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.709,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

LAERCIO ESTEVAM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA THYSSEN

OAB/SP 202570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(279)

LAERCIO ESTEVAM

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:16

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/11/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:40

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(125)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:16

14/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:16

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/11/2025, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:40

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/10/2025, 10:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2025, 16:00

Expedição de Informação

26/08/2025, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:51

Expedição de Informação

07/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:35

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 00:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:07

Expedição de Informação

11/11/2024, 09:13

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 14:13

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/10/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:59

em cooperação judiciária

30/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:15

Expedição de Informação

21/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:17

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2023, 12:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2023, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de LAERCIO ESTEVAM em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAERCIO ESTEVAM Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 58229957: O PPP é documento legal indispensável e bastante para fazer prova do trabalho em condições insalubres ou perigosas, dispensados outros, mesmo, para usar um exemplo, o LTCAT, na medida em que ele supre o PPP das informações essenciais. Deste modo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008274-60.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro a expedição de ofícios às empresas para fornecimento de relatórios. Quanto aos documentos anexos ao ID 48398972, indefiro sua recepção como prova complementar ou emprestada (ID 48398960), tendo em vista que a prova emprestada deve envolver a mesma parte e os mesmos fatos. Tendo em vista que a autora juntou PPRA da empresa NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DESTROCA, dê-se vista ao INSS. Após, considerando que a parte autora considera que os PPP's apresentados estão devidamente preenchidos, venham os autos à conclusão para sentença. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 11:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de réplica

06/04/2021, 15:26

Publicado Intimação em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:16

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2020, 22:16

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2020, 14:47

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAERCIO ESTEVAM - CPF: 137.627.018-81 (AUTOR).

29/07/2020, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:04

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:03

Juntada de certidão

28/07/2020, 21:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 21:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:37

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•06/08/2025, 18:24

Decisão

•11/12/2024, 00:03

Despacho

•03/10/2024, 14:27

Despacho

•30/09/2024, 15:59

Decisão

•10/07/2024, 11:12

Decisão

•09/07/2024, 17:25

Acórdão

•29/05/2024, 14:15

Acórdão

•29/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:59

Acórdão

•01/03/2024, 12:53

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:37

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•06/08/2025, 18:24

Decisão

•11/12/2024, 00:03

Despacho

•03/10/2024, 14:27

Despacho

•30/09/2024, 15:59

Decisão

•10/07/2024, 11:12

Decisão

•09/07/2024, 17:25

Acórdão

•29/05/2024, 14:15

Acórdão

•29/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:59

Acórdão

•01/03/2024, 12:53

Acórdão

•29/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:43

Sentença

•30/08/2023, 12:53

Sentença

•29/08/2023, 18:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:07

Decisão

•27/01/2022, 18:58

Decisão

•27/01/2022, 14:13

Despacho

•28/06/2021, 14:46

Despacho

•12/03/2021, 08:16

Despacho

•29/11/2020, 22:16

Decisão

•30/07/2020, 10:27

Decisão

•29/07/2020, 15:21