Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048996-05.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.429,37

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARCEL MARTINS LONEL

OAB/SP 307886·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 149219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 157/2023

31/05/2023, 05:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:20

Todas as movimentações(111)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 157/2023

31/05/2023, 05:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 19:15

Despacho

•15/06/2022, 18:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:20

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL - SP307886, MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO - SP149219 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Sem prejuízo do item 3 supra, deverá o advogado beneficiário do pagamento da requisição expedida nestes autos, Dr. MARCUS VINÍCIUS BRAZ DE CAMARGO, informar se levantou o numerário disponibilizado em seu nome, conforme extrato de pagamento de RPV de fl. 173 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0048996-05.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGTO RPV Complemento Livre:

05/03/2021, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/03/2021, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/03/2021 PedidoJF: 105-9/2021 Prot: 382210303003330

03/03/2021, 10:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 239/2018 (9a. Vara)

31/08/2018, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.239/2018 (9a. Vara)

30/08/2018, 15:04

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180162187 - OFICIO Nº 20180011194R

08/08/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/232

26/04/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2018, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MEGAJOGOS ENTRETENIMENTOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:164 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/07/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 09:55

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/03/2017 Complemento Livre:

29/03/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230004304 Complemento Livre:

22/11/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820119546

04/10/2016, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 198/220

04/07/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2016, 13:13

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR Fundamentação: ART. 485, VI, DO CPC

06/06/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/01/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2015, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/11/2015, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2015, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2014, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

12/03/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/02/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2014, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

20/08/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2012, 15:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/05/2012, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

16/04/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2012, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

22/03/2012, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/2012, 18:10

Despacho

•27/01/2022, 19:01