Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007132-40.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 224.289,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP 216863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:50

Juntada de cálculos judiciais

12/09/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:57

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:04

Despacho

•01/09/2025, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:50

Juntada de cálculos judiciais

12/09/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 17:30

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/10/2024, 12:57

Juntada de cálculos judiciais

24/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:38

Juntada de certidão

12/07/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:52

Proferida decisão interlocutória

12/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 13/12/2022

12/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 21:17

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO - SP216863 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando os embargos de declaração de ID N.58303409, manifeste-se a parte autora, nos termos do Art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. SOROCABA, 9 de agosto de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007132-40.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2021, 09:29

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 09:41

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 08:21

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 15:52

Decorrido prazo de SEICOM - MATERIAIS PARA REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2020, 17:28

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 16:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:15

Juntada de certidão

03/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2019, 17:43

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 10:13

Despacho

•14/01/2025, 17:43

Despacho

•24/10/2024, 17:38

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2024, 12:58

Despacho

•22/03/2024, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 12:21

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 12:21

Decisão

•12/07/2023, 16:22

Sentença

•13/10/2022, 13:16

Sentença

•11/10/2022, 19:07

Despacho

•10/08/2021, 09:58

Sentença

•05/05/2021, 15:30

Despacho

•06/04/2021, 17:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/11/2025, 17:04

Despacho

•01/09/2025, 16:47

Despacho

•14/01/2025, 17:43

Despacho

•24/10/2024, 17:38

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2024, 12:58

Despacho

•22/03/2024, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 12:21

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 12:21

Decisão

•12/07/2023, 16:22

Sentença

•13/10/2022, 13:16

Sentença

•11/10/2022, 19:07

Despacho

•10/08/2021, 09:58

Sentença

•05/05/2021, 15:30

Despacho

•06/04/2021, 17:26

Despacho

•06/02/2020, 12:12

Mandado

•24/01/2020, 17:28

Decisão

•09/01/2020, 16:40