Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050444-27.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/1995

Valor da Causa

R$ 64.215,20

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI

OAB/SP 183615·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MATSUO AZEVEDO TSUKAMOTO

OAB/SP 191861·CPF·Representa: Autor

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP 243213·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 118245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:21

Expedição de outros documentos

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:59

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(368)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:21

Despacho

•09/03/2026, 12:13

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:21

Expedição de outros documentos

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 18:09

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:59

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 15:07

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:39

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:16

Expedição de outros documentos

02/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 20:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:15

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 23:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:27

Desentranhado o documento

15/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO MARCOS DA SILVA - SP243213, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050444-27.1995.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

27/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 19:03

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:09

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:00

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:14

Expedição de Informação

20/03/2020, 14:12

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2020, 18:05

Decorrido prazo de CASA GRIMALDI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 09:54

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 14:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 21:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2019, 08:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2019, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000094587 Complemento Livre: AUTOR

16/08/2017, 07:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 164/186

25/04/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/02/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/10/2016, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 10:15

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/09/2016, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/07/2016, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/07/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000089592 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

25/05/2016, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/05/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890002847 Complemento Livre:

07/03/2016, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/01/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 14:29

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

10/11/2015, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2015, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/09/2015, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820083861 Complemento Livre:

23/07/2015, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/06/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2015, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461000163231

18/03/2015, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890005785 Complemento Livre:

25/02/2015, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/02/2015, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000222602 Complemento Livre:

23/01/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 10:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/10/2014, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/05/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/05/2014, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000069394 Complemento Livre:

23/04/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000060638 Complemento Livre:

22/04/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2014, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/04/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 17:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO RPV Complemento Livre:

11/11/2013, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000208298 Complemento Livre:

25/09/2013, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000191638 Complemento Livre: DA AUTORA

25/09/2013, 10:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

09/09/2013, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/08/2013, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 08:46

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/07/2013, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/04/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/04/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 14:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130019555 - OFICIO Nº 20130000016R

14/02/2013, 18:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS.353

14/02/2013, 13:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

05/02/2013, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/01/2013, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000015502 Complemento Livre:

31/01/2013, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2013, 16:11

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20130000016

18/01/2013, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS.350

17/12/2012, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2012, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2012, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000081956 Complemento Livre:

16/05/2012, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000079627 Complemento Livre:

16/05/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2012, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/04/2012, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2012, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/12/2011, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000221130 Complemento Livre:

21/09/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2011, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/09/2011, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2011, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2011, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000051584 Complemento Livre: DA UNIAO

01/04/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 10:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2011, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000301183

13/12/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2010, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2010, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/12/2010, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100002616101 Complemento Livre:

16/11/2010, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2010, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000167393 Complemento Livre:

12/08/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 08:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2010, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO Complemento Livre: MINUTA PARA CIENCIA DAS PARTES

09/06/2010, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2010, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/2010, 10:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/01/2010, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/01/2010, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2009, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000189999 Complemento Livre:

06/08/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/07/2009, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2009, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2009, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.275893-1 Complemento Livre: POR CASA GRIMALDI

23/10/2008, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2008, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2008, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2008, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2007, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2007, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2007, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/08/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/07/2007, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2007, 09:51

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: INSP 9 VARA

03/07/2007, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/02/2007, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/02/2007, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2007, 15:39

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

23/01/2007, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/12/2006, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/12/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA NOS EE 2003.61.00.026185-5 Complemento Livre:

07/11/2006, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO O FEITO - OPOSTOS EE 2003.61.00.026185-5 Complemento Livre:

07/11/2006, 12:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

22/03/2006, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO 197

03/08/2004, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 396/397

30/07/2004, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 395

30/07/2004, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

15/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/53

30/04/2003, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2003, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2003, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

16/09/2002, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2002, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2002, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000029/97

28/05/1997, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO MJA

07/05/1997, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P 131 MJA

23/04/1997, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P 131

08/04/1997, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO VISTA AO AUTOR P/ CONTRA-RAZOES E 80 MJA

05/02/1997, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/1997, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO MF

03/02/1997, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA PFN EM 08.01.97 P 52 MJA

15/01/1997, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 276

16/12/1996, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PFN

18/11/1996, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1996, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P 52 MJA

24/10/1996, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 153

24/10/1996, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA P 52

23/10/1996, 10:47

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO 699/96

23/10/1996, 09:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/10/1996, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/1996, 13:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 95.42167-4

25/07/1996, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P 53

15/07/1996, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 557

10/07/1996, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P 53

17/06/1996, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO P80

31/01/1996, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA E 02

18/01/1996, 16:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/09/1995, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/09/1995, 14:06

Despacho

•09/03/2026, 12:13

Decisão

•11/07/2025, 15:04

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•11/07/2025, 15:04

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