Execução Fiscal 0001875-39.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DA TRINDADE

OAB/SP 274520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

J. L. BARBOSA RACOES - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 31/07/2023

18/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de J. L. BARBOSA RACOES - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:28

Juntada de documento digitalizado

07/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 16:15

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 31/07/2023

18/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de J. L. BARBOSA RACOES - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 18:43

Sentença

•06/07/2023, 17:08

10/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:28

Juntada de documento digitalizado

07/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 09:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de J. L. BARBOSA RACOES - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:14

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: J. L. BARBOSA RACOES - ME, JOSE LUIZ BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO DA TRINDADE - SP274520 D E S P A C H O A requerimento da(o) Exequente, suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80, até ulterior provocação da(o) Exequente. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a(o) Exequente. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001875-39.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:17

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:23

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:32

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 17:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

24/07/2020, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO PESSOA FISICA E NEGATIVO PESSOA JURIDICA

24/07/2020, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2020, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2020, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2020, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012514 Complemento Livre:

18/03/2020, 09:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/02/2020, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/01/2020, 06:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1985/2019-CEF Complemento Livre: 201961060011761

29/11/2019, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1470-2019 Complemento Livre: PAB-CEF JF SJRPRETO

18/11/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060010980 Complemento Livre:

11/11/2019, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/10/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019000411 e informativo fisal Complemento Livre:

10/10/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000051071 Complemento Livre:

26/06/2019, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/06/2019, 07:05

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: J L BARBOSA RAÇÕES ME Codigo Juiz: 141

30/05/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000016572 Complemento Livre:

28/02/2019, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - EXEQUENTE

04/02/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060005760 Complemento Livre:

23/04/2018, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000144949 Complemento Livre:

02/08/2017, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE´POR MEIO ELETRONICO

22/06/2017, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2016.01528 Complemento Livre:

05/07/2016, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0605.2016.01528 EM 03/05/2016 (Guia 2016.0042)

13/05/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 06:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2016, 13:36

Despacho

•27/01/2022, 19:06

Despacho

•25/01/2022, 18:37

Despacho

•04/08/2021, 16:36

Despacho

•11/05/2021, 21:17

Despacho

•07/04/2021, 14:48

Despacho

•07/04/2021, 12:23

Despacho

•14/01/2021, 10:25

Despacho

•11/01/2021, 18:11