Execução Fiscal 0002755-10.2016.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0002755-10.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SILVA GARCIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:05

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: CARLOS MAGNO SILVA GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA APARECIDA GOBBI LUCINDO - SP311733 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002755-10.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM em face de Carlos Magno Silva Garcia, objetivando a cobrança dos valores descritos nas Certidões de Dívida Ativa nº 02.115689.2016 - Livro/folha 11/705 e nº 02.063702.2016 - Livro/Folha 11/705. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o imediato levantamento das restrições que recaíram sobre os veículos identificados no Id. 47437827. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/01/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 19:09

Sentença

•19/01/2022, 15:52

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SILVA GARCIA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento comprobatório

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