Execução Fiscal 0000363-69.2008.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000363-69.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA & ROCHA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, VALDECIR DE OLIVEIRA ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL - SP282992, JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR - SP140375 Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON OTAVIO BENELI - SP136580 Valor da dívida: R$39,189.39 Nome: ROCHA & ROCHA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Avenida TARUMA, 102, -, VL DOS ESTADOS, TARUMã - SP - CEP: 19820-000 Nome: VALDECIR DE OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Gerônimo Pio Barbosa, 686, Vila Funari, ASSIS - SP - CEP: 19800-350 DESPACHO ID. 84435853: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora. d) o executado poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000363-69.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, de forma automática por 30 dias, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome dos executados ROCHA & ROCHA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº06.341.468/0001-26, e VALDECIR DE OLIVEIRA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob nº 066.363.408-35, até o montante do débito indicado pela exequente (id. 84435854). No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 2. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ROCHA & ROCHA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIR DE OLIVEIRA ROCHA em 31/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Despacho em 10/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(75)