Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0204094-14.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

NATANIEL MARTINS CORREA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEME ARONE

OAB/SP 272374·CPF·Representa: Autor

SIMONE WHITE CUNHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NATANIEL MARTINS CORREA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(311)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:45

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Despacho

•20/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:45

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2025, 13:19

Expedição de Informação

23/05/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:18

Juntada de certidão

01/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

26/01/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:04

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:04

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 18:28

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:28

Juntada de certidão

20/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

20/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:25

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:03

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 15:46

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:38

Juntada de certidão

30/01/2024, 23:53

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:45

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:33

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 08:59

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 08:59

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:58

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2023, 17:57

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de NATANIEL MARTINS CORREA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/08/2022, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2022, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS COM O MESMO NUMERO Complemento Livre: NO PJE

22/08/2022, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO - RPV

22/08/2022, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000007188 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

22/08/2022, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/07/2022, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2022, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/03/2022, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2022, 12:00

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20220048898 - OFICIO Nº 20210002051R

23/03/2022, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2022, 13:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

07/01/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0204094-14.1997.403.6104 (97.0204094-9) - NATANIEL MARTINS CORREA(SP141690 - SIMONE WHITE CUNHA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL X NATANIEL MARTINS CORREA X UNIAO FEDERAL(SP272374 - SEME ARONE) INTIMAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 11 DA RES. 405/2016 DO CJF, FICAM AS PARTES INTIMADAS DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) EXPEDIDO(S) NOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O(S) REQUISITÓRIO(S) SERÁ(ÃO) TRANSMITIDO(S) AO TRIBUNAL.

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/12/2021, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2021, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Nº 2021002051 Complemento Livre:

06/12/2021, 18:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2021, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

23/06/2021, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411

15/01/2021, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890001241 Complemento Livre: DO AUTOR

10/02/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2019, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201961890026787

04/10/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/362

04/10/2019, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/411

09/09/2019, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2016 (3a. Vara)

28/03/2016, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO REU Complemento Livre: 201661040002526

24/02/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890049659 Complemento Livre: APELACAO DO EXEQUENTE

18/11/2015, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO (PFN) - PROT. 2015.61040031606-1 Complemento Livre: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 150

22/10/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

11/09/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040028920 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO E DECLARACAO DE HIPOSUFICIENCIA

03/09/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 10:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2015, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2015, 06:19

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: NATANIEL MARTINS CORREA Complemento Livre:

10/07/2015, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA PELO MM. JUIZ FEDERAL Complemento Livre:

07/07/2015, 10:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2015, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 09:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: NATANIEL MARTINS CORREA Complemento Livre:

18/06/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/06/2015, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO MANIFESTA CIENCIA Complemento Livre: 201561040020448

10/06/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PFN APOS CORREICAO Complemento Livre:

12/05/2015, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/03/2015, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: EXTRATO PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR Complemento Livre:

03/03/2015, 11:38

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150004515 - OFICIO Nº 20140000577R

23/01/2015, 13:36

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150002332 - OFICIO Nº 20140000578R

16/01/2015, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO MANIFESTA CIENCIA Complemento Livre: 201461040048847

13/01/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2015, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 08:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTAR ACERCA RPV

24/11/2014, 12:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/11/2014, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2014, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2014, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2014, 06:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

26/09/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO IR Complemento Livre: 201461000157941

11/09/2014, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/08/2014, 04:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E EXP. DO REQUIS. Complemento Livre: 2014610400255491

20/08/2014, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2014, 10:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2014, 15:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2014, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA ESTA CIENTE DO DESPACHI Complemento Livre: 02040941419974036104

06/03/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

14/02/2014, 08:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 113

05/02/2014, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/01/2014, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

13/11/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2013, 13:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2013, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2013, 09:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2013, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2013, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 13:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

29/01/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/10/2010, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/10/2010, 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NATANIEL MARTINS CORREA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:86 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/09/2010, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 167/2004 (4a. Vara)

26/11/2004, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/11/2004, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CX MANDAR TRF

16/11/2004, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2004, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL L.299

26/10/2004, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/09/2004, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL.497

20/09/2004, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESLINDE DOS EMBARGOS EM APENSO

14/09/2004, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PUBLICACAO DE SENT NOS AUTOS EM APENSO

30/07/2004, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2001, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/166

14/05/2001, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2001, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2001, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000034/98

17/07/1998, 08:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 82/84

19/05/1998, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/1998, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/1998, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 3

29/01/1998, 16:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX 18

20/01/1998, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 391

19/12/1997, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CX PFN

28/11/1997, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/1997, 16:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CX 10

24/10/1997, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 376

03/10/1997, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CX 29

17/07/1997, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPED.

30/06/1997, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/1997, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/1997, 13:04

Despacho

•13/02/2026, 13:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:44

Despacho

•21/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:46

Despacho

•12/10/2024, 00:22

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Despacho

•20/02/2026, 18:53

Despacho

•13/02/2026, 13:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:44

Despacho

•21/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:46

Despacho

•12/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:59

Despacho

•02/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2023, 17:57

Despacho

•02/03/2023, 16:04

Despacho

•15/02/2023, 14:22

Despacho

•14/02/2023, 17:36

Despacho

•30/08/2022, 12:08