Embargos à Execução Fiscal 0004407-44.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 27.603,01

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA

OAB/SP 324000·CPF·Representa: Autor

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

SYLVIA VERRE

OAB/SP 129692·CPF·Representa: Autor

LUIZA NASSER SANSONE RODRIGUES

OAB/SP 375504·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREZ SANDOVAL

OAB/SP 324700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUÍS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA

OAB/SP 324000·CPF·Representa: Autor

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

SYLVIA VERRE

OAB/SP 129692·CPF·Representa: Autor

LUIZA NASSER SANSONE RODRIGUES

OAB/SP 375504·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREZ SANDOVAL

OAB/SP 324700·CPF·Representa: Autor

PAULO DE GODOY FIORE

CPF·Representa: Autor

CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:57

Processo Desarquivado

31/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 20:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2023 (9a. Vara) Paote: 72

30/05/2023, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2023

10/05/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:29

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:57

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 15:36

Sentença

•19/12/2022, 18:38

31/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 20:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2023 (9a. Vara) Paote: 72

30/05/2023, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2023

10/05/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:32

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: SYLVIA VERRE - SP129692 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 123812381 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0004407-44.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido pela embargante. Após, conclusos. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:18

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 18:46

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 04:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:14

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

15/02/2021, 22:03

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:43

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:09

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2020, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000071424 Complemento Livre:

13/09/2019, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073518 Complemento Livre:

02/09/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/08/2019, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/637

06/08/2019, 05:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0059196-32.2015.403.6182 - Prinipal

01/08/2019, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2019, 08:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/07/2019, 15:22

Sentença

•19/12/2022, 18:32

Despacho

•08/08/2022, 18:59

Despacho

•13/05/2022, 16:53

Despacho

•27/01/2022, 19:14

Despacho

•15/09/2021, 04:24

Despacho

•18/03/2021, 16:53

Despacho

•25/01/2021, 09:09