Embargos à Execução Fiscal 5000087-05.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.760,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE

OAB/SP 315964·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/SP 424988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:14

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:37

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:24

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 22:14

Decisão

•09/12/2024, 12:59

19/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:14

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:37

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

20/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:32

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de réplica

11/04/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:07

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:07

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964, EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204, MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000087-05.2022.4.03.6134 Recebo os presentes embargos e suspendo a execução, tendo em vista a aparente integralidade da garantia do juízo, considerando o bloqueio realizado no feito principal. O bloqueio do montante integral em dinheiro, na hipótese em tela, equivale a seu depósito, o que suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, e, por conseguinte, a própria execução, até que os embargos sejam definitivamente julgados. Dê-se vista à parte embargada, por 30 (trinta) dias, para impugnação dos presentes embargos, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. Certifique-se ou traslade-se cópia desta decisão nos autos da execução.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 15:41

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 16:24

Distribuído por dependência

21/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:59

Decisão

•24/05/2024, 10:27

Acórdão

•07/03/2024, 21:45

Despacho

•12/01/2023, 18:24

Sentença

•31/05/2022, 16:32

Despacho

•14/03/2022, 18:40

Decisão

•27/01/2022, 19:16