Agravo em Recurso Especial 5000087-05.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818953/2024

18/09/2024, 14:31

Protocolizada Petição 818953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de PROJATO JATEAMENTO E PINTURAS LTDA

13/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2024, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:30

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•20/08/2024, 18:38

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•20/08/2024, 18:38

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•20/08/2024, 18:38

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•20/08/2024, 18:38