Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001949-78.2007.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.040,35

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF-3R

Autor

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Central de Ajuda

LUZIA LEME GOULART SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO

OAB/SP 183798·CPF·Representa: Autor

REINALDO PINHEIRO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/SP 155001·CPF·Representa: Autor

WALDIR FRANCISCO BACCILI

OAB/SP 39440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(258)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF-3R

Autor

LUZIA LEME GOULART SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS ROBERTO CONSTANTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

23/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CONSTANTINO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:15

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:28

Expedição de Comunicação via Correios.

27/06/2023, 13:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:55

Expedição de Comunicação via Correios.

25/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(243)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

23/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CONSTANTINO em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 13:28

Sentença

•09/05/2023, 15:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:15

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:28

Expedição de Comunicação via Correios.

27/06/2023, 13:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:55

Expedição de Comunicação via Correios.

25/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CONSTANTINO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:54

Expedição de Comunicação via Correios.

18/10/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:14

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:58

Expedição de Comunicação via Correios.

05/10/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:09

Expedição de outros documentos

29/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:12

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

23/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

21/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA LEME GOULART SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REINALDO PINHEIRO DA SILVEIRA JUNIOR - SP155001 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pela Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Expendidas considerações ou impugnações, venham conclusos. Havendo concordância, fica desde já a Secretaria autorizada a expedir o respectivo requisitório. Oportunamente, retornem conclusos para continuidade do feito acerca do montante incontroverso. Intimem-se. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Contribuições Previdenciárias] 0001949-78.2007.4.03.6116

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:02

Expedição de Informação

26/01/2022, 22:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 22:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:35

Processo Desarquivado

26/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2021, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 09:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de LUZIA LEME GOULART SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/03/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 09:06

Expedido alvará de levantamento

02/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 18:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:31

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:50

Conclusos para despacho

15/12/2020, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/11/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 08:10

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/11/2020, 10:39

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2020, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2020, 10:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2020, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2020, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061160000513 Complemento Livre:

23/10/2020, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/10/2020, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/05/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.611600043431 Complemento Livre:

27/05/2014, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

27/05/2014, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2014, 13:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/04/2014, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

27/03/2014, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO EMB EXEC 2010.1966-12

19/03/2014, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO CRI

19/03/2014, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: IMOVEL 47.053

18/03/2014, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

13/03/2014, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

26/02/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/02/2014, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461160001472 Complemento Livre: TERCEIRA INTERESSADA

14/02/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

20/01/2014, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO DR. MARCELO JOSEPETTI Complemento Livre:

20/01/2014, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.611600122561 Complemento Livre:

03/12/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2013, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/09/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160005482 Complemento Livre:

03/06/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/02/2013, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REAVALIACAO Complemento Livre:

18/12/2012, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/11/2012, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO Complemento Livre:

08/11/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2012, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110010855 Complemento Livre:

17/04/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/03/2012, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161160008105 Complemento Livre:

09/09/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

09/09/2011, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2011

05/09/2011, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/09/2011 GUIA: 31

05/09/2011, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2011: PACOTE: 2035

07/02/2011, 11:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2011 (1a. Vara)

31/01/2011, 18:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA AO PROCURADOR DA PRF-3

31/01/2011, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AGUARDANDO CIENCIA DA EXEQUENTE

18/01/2011, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/8

10/12/2010, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA DECISAO EMBARGOS

24/11/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2010, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2010, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICADO EDITAL LEILAO/DIARIO ELETRONICO - FL.20

10/11/2010, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL LEILAO REMETIDO P/PUBLICACAO

08/11/2010, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AFIXADO COPIA EDITAL LEILAO ATRIO FORUM

08/11/2010, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre: 24/11/2010 E 06/12/2010

04/11/2010, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONTATACAO E REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

21/10/2010, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

28/09/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 12:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 407/2010 DO CRI Complemento Livre:

01/09/2010, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO REG. IMOVEIS ASSIS Complemento Livre:

30/08/2010, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 697/2010 Complemento Livre:

09/08/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 09.1100433621 Complemento Livre: 200761160019493

11/01/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20091100433621 Complemento Livre:

11/01/2010, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/12/2009, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110040034 Complemento Livre:

17/11/2009, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 13:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2009160009796 Complemento Livre: AVERBACAO

12/11/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/09/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2009, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/03/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2009, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/01/2009, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/01/2009, 13:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2008, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/224

08/05/2008, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSADO DESTE OS EMBARGOS 2007.61.16.001950-0

29/04/2008, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO COPIA DOS EMBARGOS 2007.61.16.001950-0

29/04/2008, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2007, 13:39

Despacho

•14/10/2022, 18:00

Despacho

•14/10/2022, 06:57

Despacho

•13/10/2022, 22:14

Despacho

•03/10/2022, 19:22

Despacho

•03/10/2022, 11:20

Despacho

•14/09/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:31

Decisão

•03/03/2022, 11:28

Decisão

•03/03/2022, 11:20

Decisão

•22/02/2022, 18:03

Despacho

•27/01/2022, 19:23

Despacho

•27/01/2022, 17:29

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/06/2023, 13:28

Sentença

•09/05/2023, 15:21

Despacho

•14/10/2022, 18:00

Despacho

•14/10/2022, 06:57

Despacho

•13/10/2022, 22:14

Despacho

•03/10/2022, 19:22

Despacho

•03/10/2022, 11:20

Despacho

•14/09/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:31

Decisão

•03/03/2022, 11:28

Decisão

•03/03/2022, 11:20

Decisão

•22/02/2022, 18:03

Despacho

•27/01/2022, 19:23

Despacho

•27/01/2022, 17:29

Despacho

•24/11/2021, 17:07

Despacho

•08/09/2021, 15:23

Despacho

•17/08/2021, 15:30

Despacho

•10/08/2021, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2021, 12:21

Despacho

•31/03/2021, 15:34

Outros Documentos

•03/03/2021, 14:00

Despacho

•02/03/2021, 19:40

Despacho

•01/02/2021, 15:30

Despacho

•15/12/2020, 19:50

Despacho

•12/11/2020, 07:31

Despacho

•09/11/2020, 13:26

Despacho

•09/11/2020, 12:35