Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012413-47.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 96.988,79

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SEVERINO RESTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA

OAB/MG 167721·CPF·Representa: Autor

ANIS SLEIMAN

OAB/SP 18454·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN

OAB/SP 121737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

SEVERINO RESTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 26/03/2022

04/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO RESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, LUCIANA CONFORTI SLEIMAN - SP121737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012413-47.2013.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 26/03/2022

04/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 19:25

Sentença

•27/01/2022, 18:08

26/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO RESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, LUCIANA CONFORTI SLEIMAN - SP121737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012413-47.2013.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:55

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 21:06

Conclusos para despacho

10/12/2021, 21:03

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:26

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:30

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:54

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:59

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 19:56

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/07/2021, 10:37

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:59

Juntada de certidão

08/12/2020, 18:10

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/05/2020, 15:26

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:44

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:42

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:56

Expedição de Informação

05/05/2020, 11:34

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 13:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/01/2020, 15:21

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:21

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 17:51

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:50

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2020, 17:48

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/11/2019, 11:09

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:24

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:21

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:40

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:25

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:34

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:09

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2019, 09:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:14

Publicado Decisão em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 11:30

Proferida decisão interlocutória

09/10/2019, 11:28

Conclusos para decisão

09/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/10/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2019, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:31

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:34

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:34

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:41

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 11:23

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 20:16

Conclusos para despacho

03/07/2019, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2019, 09:48

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/06/2019, 17:51

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:19

Juntada de certidão

05/06/2019, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2019 (2a. Vara)

16/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de SEVERINO RESTE em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 05:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2019, 15:05

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 21:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 21:51

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2019, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/04/2019, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (2a. Vara)

22/03/2019, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/03/2019, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SEVERINO RESTE X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:396 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/03/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 233/2017 (2a. Vara)

30/11/2017, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/329

07/11/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/10/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL Complemento Livre: BAIXA ELETRÔNICA TRF3

11/09/2017, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/09/2017, 07:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.100/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2016, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/215

29/09/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 146/2014 (2a. Vara)

18/09/2014, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/320

27/08/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

22/08/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2014, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 282/294

13/08/2014, 05:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2014, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO DILIGENCIAS

08/08/2014, 11:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

08/08/2014, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/08/2014, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: EMBS DECL

11/07/2014, 18:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2014, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 423/468

03/07/2014, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2014, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2014, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

01/07/2014, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/2014, 09:36

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

01/07/2014, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2014, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

29/05/2014, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2014, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/324

09/05/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/04/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/04/2014, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2014, 10:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2014, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/02/2014, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/308

06/02/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2013, 13:17

Despacho

•13/12/2021, 13:25

Despacho

•10/12/2021, 21:06

Despacho

•07/12/2021, 13:26

Despacho

•06/12/2021, 18:00

Despacho

•28/09/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2021, 18:24

Despacho

•05/08/2021, 14:30

Despacho

•04/08/2021, 18:05

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:59

Despacho

•07/05/2020, 15:44

Despacho

•06/05/2020, 15:01

Despacho

•07/01/2020, 17:53

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/01/2022, 19:25

Sentença

•27/01/2022, 18:08

Despacho

•13/12/2021, 13:25

Despacho

•10/12/2021, 21:06

Despacho

•07/12/2021, 13:26

Despacho

•06/12/2021, 18:00

Despacho

•28/09/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2021, 18:24

Despacho

•05/08/2021, 14:30

Despacho

•04/08/2021, 18:05

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:59

Despacho

•07/05/2020, 15:44

Despacho

•06/05/2020, 15:01

Despacho

•07/01/2020, 17:53

Despacho

•19/11/2019, 20:25

Despacho

•24/10/2019, 19:46

Decisão

•10/10/2019, 11:30

Decisão

•09/10/2019, 16:28

Despacho

•11/09/2019, 09:50

Despacho

•10/09/2019, 14:03

Despacho

•20/08/2019, 13:34

Despacho

•15/08/2019, 18:21

Despacho

•11/07/2019, 20:16

Despacho

•05/06/2019, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2019, 15:05

Despacho

•10/04/2019, 21:51