Apelação Criminal 5000241-84.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADEMIR ROSSI FIOREZE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE GODOY

OAB/MS 4686·CPF·Representa: Autor

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA

OAB/MS 19577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADEMIR ROSSI FIOREZE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ADEMIR ROSSI FIOREZE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:28

Conhecido o recurso de ADEMIR ROSSI FIOREZE - CPF: 713.411.101-68 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2024, 21:32

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:14

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024

30/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ADEMIR ROSSI FIOREZE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 20:24

Despacho

•16/07/2024, 16:40

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:28

Conhecido o recurso de ADEMIR ROSSI FIOREZE - CPF: 713.411.101-68 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2024, 21:32

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:53

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 13:35

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:41

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:41

Despacho

•25/05/2023, 15:26

Despacho

•25/05/2023, 14:05

Despacho

•17/04/2023, 17:00

Despacho

•17/04/2023, 15:56

Sentença

•12/01/2023, 14:22

Sentença

•11/01/2023, 17:36

Decisão

•10/10/2022, 15:39

Decisão

•10/10/2022, 15:38

Decisão

•07/10/2022, 16:53

Decisão

•02/08/2022, 14:38

Decisão

•02/08/2022, 14:36

Todos os documentos(34)

Acórdão

•22/08/2024, 20:24

Despacho

•16/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:41

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:41

Despacho

•25/05/2023, 15:26

Despacho

•25/05/2023, 14:05

Despacho

•17/04/2023, 17:00

Despacho

•17/04/2023, 15:56

Sentença

•12/01/2023, 14:22

Sentença

•11/01/2023, 17:36

Decisão

•10/10/2022, 15:39

Decisão

•10/10/2022, 15:38

Decisão

•07/10/2022, 16:53

Decisão

•02/08/2022, 14:38

Decisão

•02/08/2022, 14:36

Decisão

•06/06/2022, 16:13

Despacho

•22/02/2022, 14:16

Despacho

•21/02/2022, 13:56

Decisão

•21/02/2022, 12:21

Ato ordinatório

•17/02/2022, 11:56

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:13

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:12

Despacho

•27/01/2022, 18:46

Ato ordinatório

•25/01/2022, 11:52

Ato ordinatório

•25/01/2022, 11:52

Despacho

•15/12/2021, 14:43

Despacho

•15/12/2021, 14:29

Despacho

•14/12/2021, 17:38

Despacho

•14/12/2021, 17:35

Despacho

•09/12/2021, 20:51

Despacho

•15/06/2021, 17:44

Despacho

•28/05/2021, 22:28

Sentença

•01/03/2021, 16:10

Decisão

•12/06/2020, 09:36