Cumprimento de sentença 5000167-75.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.661,89

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 14 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MATILDE MARINA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

MATILDE MARINA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 06:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:53

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2025, 11:17

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 06:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:08

Despacho

•09/01/2025, 19:17

15/05/2025, 06:53

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 07:45

Expedição de outros documentos

01/10/2024, 18:50

Expedido alvará de levantamento

30/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:16

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 21:26

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:21

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:14

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a MATILDE MARINA PEREIRA - CPF: 195.372.188-56 (AUTOR).

17/05/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2023, 00:29

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:57

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 09:39

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

19/03/2022, 06:22

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:30

Juntada de ato ordinatório

26/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 19:27

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de MATILDE MARINA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATILDE MARINA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (rectius: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000167-75.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 13:24

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 16:34

Despacho

•09/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:32

Decisão

•30/09/2024, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:16

Despacho

•05/08/2024, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 10:26

Despacho

•29/07/2024, 17:48

Acórdão

•06/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:57

Sentença

•17/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:19

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/05/2025, 18:08

Despacho

•09/01/2025, 19:17

Despacho

•09/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:32

Decisão

•30/09/2024, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:16

Despacho

•05/08/2024, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 10:26

Despacho

•29/07/2024, 17:48

Acórdão

•06/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:57

Sentença

•17/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:09

Despacho

•21/03/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:27

Despacho

•27/01/2022, 19:40