Embargos à Execução Fiscal 0061526-02.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.364.199,90

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

OAB/SP 220781·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

CAIO SICCHIERI ALBARELLO

OAB/SP 424331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:06

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de apelação

13/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:58

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 11:15

Todas as movimentações(207)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 20:06

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 20:06

Sentença

•17/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:06

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de apelação

13/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:58

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 22:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 346/2023

18/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 23:40

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 18:33

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2023, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:52

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Desapensado do processo 5005252-18.2020.4.03.6000

17/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:25

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 22:12

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:45

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cópia deste despacho servirá como Intimação ao perito, para entrega do laudo no prazo de trinta dias. Encaminhe-se e-mail, para o fim apontado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0061526-02.2015.4.03.6182

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:31

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:15

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:48

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:16

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 12:05

Juntada de certidão

17/06/2021, 10:42

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:16

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:52

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 15:50

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 09:24

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2020, 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2020, 22:00

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:52

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2020, 16:56

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2020, 11:51

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2020, 02:51

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 23:03

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:39

Juntada de consulta

04/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/03/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:43

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2020, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 06:37

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 18:05

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/02/2020, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820011366 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/02/2020, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820011365 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/02/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/02/2020, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

18/02/2020, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820094339 Complemento Livre: EMBARGANTE

30/10/2019, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/470

15/10/2019, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 16:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820081447 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

20/09/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO PARA INTIMAÇÃO DO PERITO Complemento Livre:

02/09/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820070999 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

12/08/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036572 Complemento Livre: DO EXECUTADO

22/04/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2019, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABALECIMENTO Complemento Livre: APRESENTADO EM SECRETARIA

09/04/2019, 06:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 499/501

08/04/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820117396 Complemento Livre:

22/10/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

05/09/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

30/08/2018, 16:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2018.00530 Complemento Livre:

30/08/2018, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00615260220154036182 Complemento Livre:

14/08/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2018.00530 EM 11/07/2018 (Guia 2018.0048)

13/07/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820000938 Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/02/2018, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/337

12/12/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2017.00248 Complemento Livre: DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS

10/07/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2017.00248 EM 17/02/2017 (Guia 2017.0013)

17/02/2017, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820098477 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

06/07/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST; P/ EMBARGANTE Complemento Livre:

17/06/2016, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/280

16/06/2016, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820054481 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

10/05/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/181

10/02/2016, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/11/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/11/2015, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/11/2015, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/10/2015, 09:09

Sentença

•17/11/2023, 15:14

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2023, 17:41

Despacho

•29/06/2023, 17:41

Sentença

•19/06/2023, 09:34

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:45

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Despacho

•17/05/2022, 08:25

Despacho

•27/01/2022, 19:42

Outros Documentos

•09/12/2021, 11:16

Despacho

•07/12/2021, 15:25

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:27

Despacho

•11/03/2021, 10:44

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/02/2024, 20:06

Sentença

•17/11/2023, 15:14

Sentença

•17/11/2023, 15:14

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2023, 17:41

Despacho

•29/06/2023, 17:41

Sentença

•19/06/2023, 09:34

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:45

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Despacho

•17/05/2022, 08:25

Despacho

•27/01/2022, 19:42

Outros Documentos

•09/12/2021, 11:16

Despacho

•07/12/2021, 15:25

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:27

Despacho

•11/03/2021, 10:44

Despacho

•11/02/2021, 10:29

Despacho

•11/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:23

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 19:13

Despacho

•19/03/2020, 11:51

Despacho

•04/03/2020, 23:12

Despacho

•04/03/2020, 11:51

Despacho

•28/02/2020, 17:44

Despacho

•28/02/2020, 15:05