Apelação Cível 0056493-31.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:41

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:44

Homologada renúncia pelo autor

12/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:41

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:44

Homologada renúncia pelo autor

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/05/2026, 10:10

Decisão

•30/09/2025, 16:13

12/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2025, 15:55

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.662.270/0002-49 (APELADO)

25/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:57

Decisão

•29/09/2025, 21:29

Despacho

•25/08/2025, 15:55

Despacho

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•02/09/2024, 19:00

Apelação

•05/02/2024, 14:56

Sentença

•14/12/2023, 15:49

Sentença

•14/12/2023, 15:49

Despacho

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•13/09/2023, 17:30

Sentença

•02/02/2023, 12:42

Sentença

•18/01/2023, 16:41

Decisão

•27/10/2022, 11:43

Decisão

•26/10/2022, 18:34

Todos os documentos(25)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/05/2026, 10:10

Decisão

•30/09/2025, 16:13

Decisão

•29/09/2025, 21:29

Despacho

•25/08/2025, 15:55

Despacho

•25/08/2025, 09:59

Despacho

•02/09/2024, 19:00

Apelação

•05/02/2024, 14:56

Sentença

•14/12/2023, 15:49

Sentença

•14/12/2023, 15:49

Despacho

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•13/09/2023, 17:30

Sentença

•02/02/2023, 12:42

Sentença

•18/01/2023, 16:41

Decisão

•27/10/2022, 11:43

Decisão

•26/10/2022, 18:34

Despacho

•01/09/2022, 16:51

Despacho

•29/08/2022, 11:29

Despacho

•04/08/2022, 17:04

Despacho

•21/07/2022, 18:29

Despacho

•21/07/2022, 18:29

Despacho

•13/06/2022, 15:32

Despacho

•27/01/2022, 19:43

Despacho

•04/08/2021, 18:31

Despacho

•29/04/2021, 19:04

Despacho

•19/02/2021, 16:33