Procedimento Comum Cível 5004130-08.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004130-08.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA ESTEVES PETRACCO Advogado do(a) APELADO: SUEINE GOULART PIMENTEL - RS52736-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004130-08.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2018, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2018, 10:08

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:25

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de apelação

10/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 11:51

Publicado Sentença em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:41

Documentos

Despacho

•12/09/2018, 09:46

Despacho

•11/09/2018, 16:25

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 14/09/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 05/09/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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