Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007660-14.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

Advogados / Representantes

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 101986·CPF·Representa: Autor

WANIA MARIA CHIAVONE DE ALMEIDA PRADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

VINICIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:51

Despacho

•04/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 18:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:43

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 18:42

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 18:39

Recebidos os autos

27/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de decisão

27/10/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA. Advogado do(a) APELADO: WILNEY DE ALMEIDA PRADO - SP101986-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007660-14.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

28/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 12:28

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:10

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 13:09

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 13:08

Decorrido prazo de EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:35

Juntada de Petição de apelação

19/02/2020, 08:49

Publicado Sentença em 13/02/2020.

13/02/2020, 05:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:55

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 11:55

Julgado procedente o pedido

07/02/2020, 18:28

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:20

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:09

Juntada de Petição de réplica

12/04/2019, 11:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:46

Juntada de certidão

06/03/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

14/02/2019, 19:35

Juntada de outros documentos

29/01/2019, 13:38

Juntada de outros documentos

25/01/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:30

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2018, 15:24

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2018, 12:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:29

Publicado Despacho em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 18:54

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 15:09

Expedição de Certidão

24/09/2018, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 19:01

Despacho

•03/03/2026, 15:33

Despacho

•03/03/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 14:50

Despacho

•11/11/2025, 12:34

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 15:52

Despacho

•03/03/2023, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 16:20

Despacho

•13/02/2023, 15:53

Decisão

•28/01/2023, 11:33

Acórdão

•27/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 19:45

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/05/2026, 15:51

Despacho

•04/05/2026, 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 19:01

Despacho

•03/03/2026, 15:33

Despacho

•03/03/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 14:50

Despacho

•11/11/2025, 12:34

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Decisão

•24/10/2025, 15:52

Despacho

•03/03/2023, 15:15

Despacho

•27/02/2023, 16:20

Despacho

•13/02/2023, 15:53

Decisão

•28/01/2023, 11:33

Acórdão

•27/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 19:45

Acórdão

•24/11/2021, 11:16

Decisão

•30/06/2021, 15:39

Acórdão

•03/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:58

Acórdão

•18/09/2020, 16:09

Decisão

•25/05/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:09

Sentença

•11/02/2020, 11:55

Sentença

•07/02/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:46

Despacho

•26/11/2018, 18:30

Despacho

•05/10/2018, 18:54