Recurso Especial 5004820-45.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMINO QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILENE LONGO MARTINS

OAB/SP 141222·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP 132203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485020/2024

11/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 485020/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024, 19:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

07/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391671/2024

15/05/2024, 10:31

Protocolizada Petição 391671/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 09:24

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/04/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/03/2024, 19:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 19:51