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RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/1995

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

APARECIDO LEAL BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(238)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO LEAL BATISTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO LEAL BATISTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA LEAL BATISTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA LEAL BATISTA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE BATISTA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(29)