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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 128.289,95

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ISRAEL ROVAROTO PRESOTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(138)

legal

Todos os documentos(19)