Recurso Especial 0001808-38.2002.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Carlos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 4° Grau · TRF3 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CASTILHO ALCARAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUEDES CASALI

OAB/SP 248626·CPF·Representa: Réu

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

OAB/SP 202686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 11:20

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/05/2021, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

03/05/2021, 12:12

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/04/2021, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2021, 12:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2021, 12:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/07/2016, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2016

12/05/2016, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2016, 19:39

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 11:20

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2016, 05:44

02/08/2021, 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/05/2021, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

03/05/2021, 12:12

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/04/2021, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2021, 12:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2021, 12:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/07/2016, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2016

12/05/2016, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2016, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem (Publicação prevista para 12/05/2016)

11/05/2016, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/05/2016, 20:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/05/2016, 18:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 876580)

06/05/2016, 18:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2016, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2016

13/04/2016, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2016, 19:42

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 13/04/2016)

12/04/2016, 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/04/2016, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/04/2016, 17:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/04/2016, 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/03/2016, 16:05

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2016, 05:12