DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO
OAB/SP 146743·CPF·Representa: Réu
RAFAELLA BUFFULIN DAVIDSON
OAB/SP 408103·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/08/2023, 13:01
Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023, 13:00
Decorrido prazo de VALENTINO BRASIL - COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023, 10:43
Publicado Acórdão em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 20:07
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023, 17:13
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Documentos
ACÓRDÃO
•06/07/2023, 17:59
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 13:42
10/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 20:07
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023, 17:13
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023, 15:04
Decorrido prazo de VALENTINO BRASIL - COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:02
Conclusos com embargos de declaração
16/11/2022, 12:27
Juntada de Petição de contraminuta
10/11/2022, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:03
Publicado Ato ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 11:29
Juntada de ato ordinatório
28/10/2022, 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022, 09:32
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022, 19:22
Publicado Acórdão em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 22:07
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 22ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
21/10/2022, 18:54
Juntada de certidão de julgamento
19/10/2022, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2022, 12:37
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
04/05/2022, 18:21
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 18:21
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022, 18:21
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 15:33
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)