Execução Fiscal 0003194-47.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 9.951.294,36

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU FINOTTI

OAB/SP 67708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2023

17/07/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:45

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:10

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/06/2024, 02:11

Despacho

•05/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2023

17/07/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU FINOTTI - SP67708 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 31968104, fica a executada intimada para os fins do art. 2º, § 8º, da Lei 6830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003194-47.2012.4.03.6182

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:21

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 20:21

Decorrido prazo de PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 17:15

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 10:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:09

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de PERSONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:09

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 19:53

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088252 Complemento Livre:

02/10/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088252 Complemento Livre:

02/10/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/290

14/10/2015, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820122770 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

15/09/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 07:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2014, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2013, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/02/2013, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/12/2012, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

14/11/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2012, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2012, 06:44

Despacho

•08/01/2024, 08:57

Despacho

•09/03/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:26

Sentença

•31/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 19:09

Despacho

•14/05/2020, 19:53