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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/1997

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

FATIMA APARECIDA SANTIAGO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GALDENCIO FRANCISCO DE SALES em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERENICE DOBROVOLSKI MACHADO MATTEDI em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES CAMILLO em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES CAMILLO em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GALDENCIO FRANCISCO DE SALES em 23/02/2024 23:59.

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