Execução Fiscal 0006641-12.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.057.255,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 13:29

Apensado ao processo 0012621-66.2016.4.03.6105

31/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:24

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:10

Despacho

•06/02/2026, 11:09

28/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 13:29

Apensado ao processo 0012621-66.2016.4.03.6105

31/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

17/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:13

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 00:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 00:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 19:08

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:33

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006641-12.2014.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias requerido pelas partes. Destarte, os autos deverão permanecer sobrestados até provocação da(s) parte(s) interessada(s). Intime(m)-se. Cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:55

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:27

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:28

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2021, 17:12

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:50

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

07/05/2021, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:32

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:31

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:37

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:04

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:12

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:05

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:20

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:15

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:12

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:08

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:02

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:22

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:43

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 23:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:06

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 04:21

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 14:53

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 11:01

Juntada de certidão

14/06/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:57

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:21

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2019 (3a. Vara)

09/01/2019, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (3a. Vara)

08/01/2019, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que estes autos foram digitalizados sob o mesmo número.

08/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2018, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2018, 18:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS EMBARGOS 00126225120164036105 Complemento Livre:

10/12/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 07:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.01336 Complemento Livre:

01/08/2016, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.01336 EM 29/04/2016 (Guia 2016.0067)

29/04/2016, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/04/2016, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.00930 (Guia 2016.0035)

01/03/2016, 06:26

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006694-90.2014.403.6105 - Apenso

24/11/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/36

17/11/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050007545

23/04/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2015, 16:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0505.2014.03494

18/12/2014, 09:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.03494 (Guia 2014.0085)

21/10/2014, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

18/10/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2014, 14:00

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