Execução Fiscal 0016643-32.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.464.755,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP 198445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO VIANA BARBOSA

CPF

Reu

JAIRO DIAS JUNIOR

CPF

Reu

T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

17/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:04

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

15/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 18:18

Todas as movimentações(278)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

17/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

17/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 18:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:44

02/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:04

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

15/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 11:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:51

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 16:35

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:41

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

02/01/2023, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

27/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 13:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Juntada de certidão

26/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO VIANA BARBOSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:33

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, JAIRO DIAS JUNIOR, PEDRO VIANA BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445 D E S P A C H O ID 240730692: vista à Exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016643-32.2000.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 20:42

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de PEDRO VIANA BARBOSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:54

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 16:28

Mandado devolvido cumprido

22/09/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2020, 08:43

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:32

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO VIANA BARBOSA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de JAIRO DIAS JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 19:55

Conclusos para despacho

22/06/2020, 21:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/06/2020, 15:30

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:13

Outras Decisões

01/06/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:29

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 21:35

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 21:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2019

18/12/2019, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 06:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050011543

08/05/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2019, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050010405

24/04/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1262/1263

16/04/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 10:46

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA Nome da Parte: JAIRO DIAS JUNIOR Codigo Juiz: 371

12/04/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050005012

26/02/2019, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050004440

26/02/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2018, 08:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2018, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

18/10/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050032890

21/09/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050032755

21/09/2018, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 457/2018 Complemento Livre:

27/08/2018, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 457/2018 Complemento Livre:

24/08/2018, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 940/943

17/08/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/08/2017, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050016260 Complemento Livre:

11/04/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2017, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2016.02956 Complemento Livre:

22/03/2017, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.02956 EM 30/09/2016 (Guia 2016.0147)

03/10/2016, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE CDA Complemento Livre: 0503.2016.01918 EM 06/06/2016 (Guia 2016.0077)

06/06/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050025839 Complemento Livre:

03/07/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2014, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/08/2012, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

02/08/2012, 18:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

30/01/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2011, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

25/08/2010, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO PROFERIDA NO AI 20080300046007

12/02/2010, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050074852 Complemento Livre:

15/01/2010, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO Complemento Livre: 200803000460070

15/01/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2009, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2009, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050043715 Complemento Livre:

03/08/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2009, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009050024162 Complemento Livre:

21/07/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO Complemento Livre: AI 2008030046007-0

21/07/2009, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS Complemento Livre:

29/05/2009, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050001294 Complemento Livre:

29/01/2009, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050065174 Complemento Livre:

16/12/2008, 10:16

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/12/2008, 01:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2008, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2008, 14:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 308/314

10/11/2008, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2008, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2008, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/10/2008, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/09/2008, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2008, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2008, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050027287 Complemento Livre:

13/06/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQ. DE VALORES Complemento Livre:

16/04/2008, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500164241 Complemento Livre:

10/04/2008, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/DEPOSITO Complemento Livre: AG. VISTA INSS CARGA

25/10/2007, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050065803 Complemento Livre:

25/10/2007, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050060698 Complemento Livre:

25/10/2007, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

21/09/2007, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2007, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

21/09/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: vp

18/09/2007, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

27/06/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2006, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2006, 13:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2006, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/10/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2006, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 12:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DOS SOCIOS DA EXECUTADA Complemento Livre:

20/09/2006, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2006, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2006, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

04/08/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS EM 29/07/2005

01/08/2005, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/06/2005, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE INSS

03/06/2005, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2005, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO EXPEDICAO 2

08/07/2004, 09:35

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO N. 257/2004

29/06/2004, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO - 02

26/05/2004, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

05/03/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECAT - SUP

13/08/2003, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA SUP

05/08/2003, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

05/08/2003, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO 7

02/07/2003, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2003, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2003, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2003, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DA EXEQUENTE

02/07/2003, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO 3

13/05/2003, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2003, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2003, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

12/05/2003, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO - 4

25/02/2003, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2003, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2003, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

24/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MAND. CITACAO, PENH. e AVAL. - SUP.

21/01/2003, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EXPEDICAO - SUP - 2

08/01/2003, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EXPEDICAO - SUP - 2

21/06/2002, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO SUP

24/05/2002, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LAEL

07/05/2002, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO SUPERIORES INSS

03/04/2002, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO INSS

03/04/2002, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 132 INSS

18/12/2001, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LAEL

09/10/2001, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/09/2001, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2001, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM INSS

08/08/2001, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2000, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2000, 10:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2000, 12:48

Decisão

•06/05/2024, 18:04

Decisão

•06/05/2024, 17:19

Despacho

•27/01/2024, 18:18

Despacho

•21/12/2023, 11:54

Despacho

•06/09/2023, 15:45

Comunicações

•09/05/2023, 18:25

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Decisão

•17/04/2023, 18:41

Decisão

•17/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:28

Despacho

•27/01/2022, 20:42

Despacho

•08/06/2021, 16:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 18:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:44

Decisão

•06/05/2024, 18:04

Decisão

•06/05/2024, 17:19

Despacho

•27/01/2024, 18:18

Despacho

•21/12/2023, 11:54

Despacho

•06/09/2023, 15:45

Comunicações

•09/05/2023, 18:25

Decisão

•28/04/2023, 13:05

Decisão

•17/04/2023, 18:41

Decisão

•17/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:28

Despacho

•27/01/2022, 20:42

Despacho

•08/06/2021, 16:44

Certidão

•31/05/2021, 09:37

Despacho

•01/07/2020, 18:06

Decisão

•01/06/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 21:34