Execução Fiscal 0024613-84.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
08/06/2016
Valor da Causa
R$ 922.990,37
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBI
Terceiro
POLIFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARISTELA ANTONIA DA SILVA
OAB/SP 260447
·
CPF
026.***.***-38
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBI
Terceiro
POLIFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023
13/06/2023, 13:28
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
27/05/2023, 07:22
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
CNPJ
57.***.***.0001-70
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Reu
MAURICIO JOSE DA SILVA
CPF
813.***.***-68
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/05/2023, 07:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/09/2022, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2022, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 14:42
Conclusos para despacho
16/09/2022, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
07/09/2022, 01:42
Juntada de Petição de certidão
29/08/2022, 13:45
Expedição de Carta de citação.
16/08/2022, 13:46
Juntada de certidão
26/05/2022, 16:29
Decorrido prazo de POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:33
Publicado Despacho em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:33
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023
13/06/2023, 13:28
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
27/05/2023, 07:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/05/2023, 07:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/09/2022, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2022, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 14:42
Conclusos para despacho
16/09/2022, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
07/09/2022, 01:42
Juntada de Petição de certidão
29/08/2022, 13:45
Expedição de Carta de citação.
16/08/2022, 13:46
Juntada de certidão
26/05/2022, 16:29
Decorrido prazo de POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022, 23:33
Publicado Despacho em 31/01/2022.
11/02/2022, 23:33
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 17:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A DESPACHO IDs 111334294 e 170301389: 1.Diante da recusa da exequente, pautada na ordem de preferência fixada pelo art. 11, da LEF, e considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, do CPC), SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024613-84.2016.4.03.6182 indefiro o pedido de penhora sobre os bens nomeados pela executada; 2. Requer a exequente o redirecionamento da presente execução fiscal para o sócio administrador da empresa, MAURICIO JOSE DA SILVA. O reconhecimento de dissolução irregular da pessoa jurídica, ora executada, conforme formulado no ID 170301389, demanda análise dos seguintes fatos: se o(s) sócio(s) indicado(s) para figurar no polo passivo, pela exequente, é (são) administrador(es)/ gerente(s) das respectivas sociedades, bem como se na época do inadimplemento já integrava(m) o quadro social da pessoa jurídica. A exequente logrou demonstrar a existência de dissolução irregular, bem como o exercício de poderes de gerência pela parte requerida, tanto no momento do fato gerador quanto no da dissolução. Diante do exposto, defiro o requerido pela exequente para incluir no polo passivo da ação o sócio MAURICIO JOSE DA SILVA, CPF: 813.129.548-68, identificado no ID 170301397, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Providencie a Secretaria as devidas anotações. Após, proceda-se à citação do(s) executado(s), nos termos do artigo 7º da Lei nº 6.830/80. Negativa a citação, determino a suspensão do feito com fundamento no artigo 40, da lei 6.830.80. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo,data da assinatura eletrônica.
28/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 20:55
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 20:55
Conclusos para despacho
06/12/2021, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 15:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 17:40
Mandado devolvido sem cumprimento
17/09/2021, 16:44
Juntada de Petição de certidão
17/09/2021, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021, 20:26
Expedição de Mandado.
14/09/2021, 11:02
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/09/2021, 12:37
Decorrido prazo de POLIFIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:41
Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
11/07/2021, 02:57
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 22:20
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 22:20
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 22:20
Conclusos para despacho
07/07/2021, 16:25
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/04/2021, 14:37
Juntada de certidão
13/04/2021, 14:37
Juntada de Petição de documento digitalizado
10/12/2020, 17:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)
05/08/2020, 12:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:
05/08/2020, 11:59
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
23/07/2020, 15:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/03/2020, 08:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2020, 08:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/08/2019, 06:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820034192 Complemento Livre: EXEQUENTE
31/07/2019, 12:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/04/2019, 12:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/03/2019, 09:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada - detalhamento BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO
08/03/2019, 13:55
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/248
15/10/2018, 07:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/09/2018, 11:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/09/2018, 09:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2018, 10:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094786 Complemento Livre: EXEQ
29/08/2018, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2018, 11:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/08/2018, 09:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820058418
29/06/2018, 10:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/295
25/04/2018, 08:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/03/2018, 08:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/03/2018, 08:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Atualização de advogado da parte exeutada e impressão de nova etiqueta de apa.
19/09/2017, 16:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROT 201761820091458
19/09/2017, 16:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/12/2016, 14:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820187958 Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE
15/12/2016, 14:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/12/2016, 12:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/11/2016, 12:23
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO
21/11/2016, 10:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:
21/09/2016, 15:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/09/2016, 15:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/09/2016, 15:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/09/2016, 11:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/09/2016, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
08/09/2016, 18:34
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/08/2016, 16:05
Documentos
Despacho
•
19/09/2022, 14:42
Despacho
•
27/01/2022, 20:55
Despacho
•
07/07/2021, 22:20