Execução Fiscal 5004652-43.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 134.620,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MARTINS

OAB/SP 83530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS ROGERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 18:07

Proferida decisão interlocutória

19/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:02

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 19:34

Decisão

•19/03/2026, 19:34

23/03/2026, 18:07

Proferida decisão interlocutória

19/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:02

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 22:51

Mandado devolvido cumprido

03/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 22:44

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 21:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:33

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ROGERIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR MARTINS - SP83530 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004652-43.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/01/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:02

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/10/2021, 11:07

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 14:22

Expedição de Carta de citação.

06/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:05

Juntada de certidão

29/09/2020, 08:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 08:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 18:47

Despacho

•10/02/2026, 18:47

Despacho

•05/06/2025, 15:26

Despacho

•05/06/2025, 15:26

Despacho

•16/01/2025, 19:45

Despacho

•16/01/2025, 19:45

Despacho

•18/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 20:57

Ofício de transferência eletrônica

•27/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:31

Despacho

•12/11/2021, 14:21

Decisão

•05/10/2021, 14:55

Despacho

•05/10/2020, 17:54