Execução Fiscal 0065477-04.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.014,60

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:03

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 01:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 01:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

06/06/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 10:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:09

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:03

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/08/2023, 01:55

Despacho

•11/04/2023, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 01:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 01:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

06/06/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 10:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 14:34

Juntada de traslado de cópias

11/01/2023, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 15:47

Juntada de traslado de cópias

25/05/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:48

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065477-04.2015.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para que endosse a Apólice do Seguro Garantia conforme requerido pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o aditamento, dê-se vista ao exequente. I. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/01/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:35

Conclusos para despacho

20/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:22

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão

27/09/2020, 21:10

Juntada de certidão

27/09/2020, 20:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 19:07

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:25

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:27

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:05

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:45

Conclusos para despacho

03/07/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

26/06/2020, 07:47

Decorrido prazo de CIA SAO GERALDO DE VIACAO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:06

Conclusos para despacho

22/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:51

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 19:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/05/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 14:19

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: EXECUTADO Codigo Juiz: 140

27/03/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000022303

13/03/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/02/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 27/02/2019

25/02/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000153749

18/12/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/12/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820133752

05/12/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/08/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 22/08/18

20/08/2018, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190012378 Complemento Livre:

20/07/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033620 Complemento Livre:

18/06/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/02/18

19/02/2018, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.03256 Complemento Livre:

15/12/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

27/10/2017, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.03256 EM 25/10/2017 (Guia 2017.0214)

27/10/2017, 16:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO ART 8 LEF

25/10/2017, 15:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

21/08/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

26/04/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/04/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2016, 12:44

Traslado de cópias

•11/01/2023, 14:33

Decisão

•16/05/2022, 12:33

Decisão

•13/05/2022, 14:11

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 18:55

Despacho

•19/04/2022, 13:56

Despacho

•18/04/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Despacho

•27/01/2022, 21:11

Despacho

•24/01/2022, 11:58

Despacho

•04/10/2021, 19:56

Despacho

•21/06/2021, 09:35

Decisão

•11/03/2021, 06:20

Todos os documentos(25)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/08/2023, 01:55

Despacho

•11/04/2023, 13:42

Traslado de cópias

•11/01/2023, 14:33

Decisão

•16/05/2022, 12:33

Decisão

•13/05/2022, 14:11

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 18:55

Despacho

•19/04/2022, 13:56

Despacho

•18/04/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Despacho

•27/01/2022, 21:11

Despacho

•24/01/2022, 11:58

Despacho

•04/10/2021, 19:56

Despacho

•21/06/2021, 09:35

Decisão

•11/03/2021, 06:20

Decisão

•19/02/2021, 10:22

Decisão

•27/08/2020, 19:07

Decisão

•14/07/2020, 12:27

Despacho

•06/07/2020, 14:56

Despacho

•06/07/2020, 09:45

Despacho

•29/06/2020, 15:52

Despacho

•26/06/2020, 09:07

Despacho

•23/06/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 08:50